A primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal), presidida pelo ministro Cristiano Zanin, vai julgar a resolução da Câmara dos Deputados que trata da suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
O parlamentar virou réu no caso da tentativa de golpe de estado. Ramagem, que era chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) é acusado de utilizar do cargo para ter informações privilegiadas sobre opositores políticos de Jair Bolsonaro (PL).
Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF agenda julgamento da suspensão da ação penal contra Ramagem – Foto: Rosinei Coutinho/STF/ND
Suspensão da ação penal foi aprovada por maioria
A suspensão de ato proposta na Câmara foi aprovada em plenário pela maioria dos deputados. Ao todo 315 deputados foram favoráveis e 143 contrários a medida.
A decisão do legislativo federal pode beneficiar o ex-presidente Bolsonaro e os outros 34 investigados. O motivo é que a decisão legislativa para beneficiar o deputado, suspende os efeitos da ação, em que todos os demais estão inseridos.
Deputados da base governista alertaram o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) sobre o efeito da garantia da imunidade parlamentar. O grupo contrário a matéria diz que Ramagem foi acusado antes de assumir como deputado federal e por isso, não teria direito assegurado pela Constituição Federal.
O Supremo tem a missão de corrigir uma decisão, considerada equivocada dos deputados federais sobre o caso. Ao analisar falas de ministros do STF nesta semana após a Câmara aprovar a resolução, é possível perceber que o encaminhamento será pela derrubada da medida legislativa.
A sessão do STF que ocorre nesta sexta-feira faz parte de um pedido do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado é o relator do caso dos atos antidemocráticos que iniciaram ainda no dia das eleições do segundo turno e seguiu até o dia oito de janeiro, com a invasão em Brasília.
