Falta de regularização implicará na abertura de processo administrativo, com possibilidade de cassação do alvará e bloqueio do licenciamento veicular, em Presidente Prudente (SP). Táxi em Presidente Prudente (SP)
Leonardo Bosisio/g1
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública (Semob) começa, a partir desta quinta-feira (1°), o cadastramento e o recadastramento anuais de taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo e condutores de transporte escolar, em Presidente Prudente (SP).
Para realizar o cadastramento, o interessado deverá acessar o site da Prefeitura, procurar pelo campo “Cidadão” e escolher a opção “Atendimento Online (Protocolo eletrônico)”. O Poder Executivo informou que, em caso de dúvidas, o usuário pode procurar o setor de Protocolo Geral, localizado no Atende Prudente, na Vila Marcondes, ou pelo telefone (18) 3399-1100.
Já os condutores que precisam realizar o recadastramento têm de procurar o Setor de Protocolo Geral, localizado no Atende Prudente.
O prazo para o requerimento varia conforme a exploração comercial. Para o serviço de transporte por aplicativo o período começa no dia 1° de fevereiro e encerra no dia 30 de abril. As demais categorias iniciam na mesma data e encerram no dia 31 de março.
Mototáxista em Presidente Prudente (SP)
Lucas Fernando Sabino/Cedida
Documentação
Entre os documentos necessários para os profissionais estarem regularizados para a atuação em 2024 estão:
requerimento solicitando a renovação do credenciamento para exercício de 2024, dirigido ao Chefe do Executivo Municipal;
cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), na categoria aluguel ou com capacidade até seis passageiros;
cópia do Alvará Municipal do ano de 2024;
certidão Negativa de Débitos Municipais;
certidão negativa de antecedentes criminais.
As documentações variam conforme a exploração comercial de cada profissional e estão especificadas no Diário Oficial Eletrônico (DOE), publicado no dia 19 de janeiro.
Van de transporte escolar, em Presidente Prudente
Marcos Sanches/Secom
Regras
Após a vistoria da Semob, que inclui uma lista de itens a serem inspecionados, os motoristas receberão o credenciamento para o exercício de 2024 e um selo, que atesta a regularidade e deve ser fixado no para-brisa dos veículos.
O não recadastramento implicará na abertura de processo administrativo, com possibilidade de cassação do alvará e bloqueio do licenciamento junto à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).
Conforme o Poder Executivo, os veículos precisam atender todas as normas exigidas, além de contar com todos os itens de segurança para que o alvará seja concedido. Essa regra é válida para todas as categorias.
Taxi com selo entregue após vistoria da Semob, em Presidente Prudente (SP)
Leonardo Bosisio/g1
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