A aprovação, pela Câmara, do requerimento que suspende a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por suposta participação na trama golpista detonou uma guerra entre governistas e bolsonaristas que promete levar fagulhas para o Supremo Tribunal Federal.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, Ramagem, como se sabe, é o único parlamentar entre os réus da ação que investiga a tentativa de golpe de Estado que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Ele foi diplomado deputado no fim de dezembro de 2022. E o partido dele, o PL, sustenta que, como os crimes aconteceram no mês seguinte, ele teria imunidade parlamentar e não poderia ser investigado – a não ser com autorização da própria Câmara.
Por 315 votos a 143, a Câmara disse que não, ele não pode ser investigado. Mas não só.
No texto aprovado horas antes na Comissão de Constituição e Justiça, o relator Alfredo Gaspar (União-AL) deixou uma casca de banana que muda todo o rumo da história. Ele defendeu que o processo, “em sua integralidade”, deve ser suspenso. Esse “detalhe” pode beneficiar também Jair Bolsonaro e outros réus na mesma ação – como o general Augusto Heleno, o ex-ministro Braga Netto e grande elenco.
A decisão já foi referendada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). E, como se trata de uma ação sobre um dos pares, não precisa passar pelo Senado para ter efeito imediato.
A base governista sentiu o cheiro da manobra e reagiu. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), por exemplo, foi à tribuna dizer que o projeto era uma manobra para “livrar golpistas do julgamento que merecem”.
Ela apostou que, apesar da votação, a ação vai seguir no STF.
De fato, o mais provável é que apenas as acusações de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, cometidos durante o 8 de janeiro, deixariam de ser julgados no caso de Ramagem.
Mas o desgaste está contratado.
Na mesma quarta-feira (7), enquanto bolsonaristas se pintavam para a guerra no Congresso, Jair Bolsonaro reunia uma pequena multidão em Brasília para o primeiro ato da turma na capital desde o 8 de janeiro. Em pauta estava o pedido de anistia.
No carro de som, ao lado do pastor Silas Malafaia, o ex-presidente mandou um recado ao Supremo: o que acontece no Congresso deve ficar no Congresso (não com essas palavras, mas a mensagem é essa).
Qualquer contestação agora, na Corte, será vista como intromissão – quando, na verdade, é o Congresso que está subvertendo, a essa altura, a própria Constituição.
Entre o espírito de corpo e o prêmio a quem, supostamente, está por trás dos atos que vandalizaram o próprio Congresso (e a Justiça), ficaram com a primeira opção.
