A consolidação de políticas públicas de apoio a catadores de materiais recicláveis e de proteção da infância e juventude é apontada como avanço significativo na edição de 2025 da Micareta de Feira de Santana, maior carnaval fora de época do interior baiano, ocorrida no último fim de semana (1º a 4 de maio).
A avaliação foi feita pelas procuradoras do Ministério Público do Trabalho Annelise Pereira, Geisekelly Bonfim e Lydiane Machado. Elas destacaram que as políticas públicas implementadas na festa são fruto de anos de articulações com prefeitura, estado e empresas privadas. Desde 2023, o município garante um espaço para acolhimento de crianças e adolescentes, destinado não só para receber filhos de ambulantes e catadores que não têm com quem deixar os filhos, mas também àqueles jovens encontrados pelo Conselho Tutelar em situação de vulnerabilidade. Além disso, governo estadual e prefeitura já vêm repetindo ano a ano ações de apoio logístico e financeiro para a operação das cooperativas de catadores.
“Fizemos inspeções antes da Micareta nas centrais de reciclagem e no centro de acolhimento. Embora tenha havido a necessidade de apontar ajustes a serem feitos. a avaliação geral é de que houve cooperação do poder público municipal e estadual. O que não funcionou bem este ano será certamente melhorado para as próximas edições, mas o importante é que há o compromisso em estruturar essas políticas dentro da Micareta”, avaliou a procuradora Annelise Pereira. Ela destaca que este ano, além das duas cooperativas que vinham atuando na festa, uma terceira organização de catadores se juntou. Duas centrais de coleta foram montadas no circuito e a estimativa é que este ano tenham sido coletadas oito toneladas de resíduos sólidos, que serão reciclados e que deixaram de ir para o aterro sanitário.
As procuradoras também destacaram o envolvimento de outras instituições, que formam uma rede de órgãos voltada a garantir trabalho digno e proteção da infância e juventude. Annelise Pereira destaca a parceria com órgãos de fiscalização municipais, como Conselho Tutelar e Cerest, além da estrutura montada pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), Defensoria Pública do Estado (DPE) e Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH). “Nosso papel no MPT é de articulador de políticas públicas e Políticas públicas só se realizam de fato quando há a cooperação mútua de uma rede. Por isso temos que comemorar a consolidação dessa rede em prol do trabalho digno, dos direitos humanos e da proteção de crianças e jovens”, afirmou.
Além da Artemares e da Cobafs, este ano a Associação Gabriela também atuou durante a Micareta na coleta de resíduos sólidos para a reciclagem. Ao todo, as três cooperativas contam com 60 cooperados. Além deles, que receberam diárias de R$200 e alimentação, foram beneficiados dezenas de catadores avulsos, com distribuição de equipamentos de proteção individual e com a garantia de compra do material coletado por valores justos. As cooperativas contaram ainda com suporte logístico da empresa de limpeza urbana Sustentare para o transporte do material. Apesar dos problemas causados pelas chuvas, as duas estruturas montadas pela prefeitura foram importantes para garantir espaços para descanso, alimentação, guarda de objetos pessoais e higiene não só dos cooperados quanto também dos catadores avulsos.
As procuradoras do MPT também destacaram a consolidação do centro de acolhimento para crianças e adolescentes filhos das pessoas que estão trabalhando na Micareta e não têm com quem deixar seus filhos com menos de 18 anos, que funcionou na Escola Monteiro Lobato. O espaço era originalmente montado apenas para receber jovens retirados das ruas pelos conselheiros tutelares, mas vem desde 2023, quando a Micareta voltou a ser realizada após a suspensão decorrente da pandemia, também servido como um suporte essencial para os trabalhadores, que passaram a poder contar com um local digno para deixar seus filhos enquanto atuam na Micareta como ambulantes ou catadores.
Anelise Leal lembra que toda a política pública vem sendo implementada a partir de termo de compromisso firmado anualmente com o município. Nele há inclusive a previsão de realização de campanha de esclarecimento de toda a sociedade sobre a ilegalidade do trabalho infantil, que vem se repetindo ano a ano. O MPT também participou junto com outros órgãos da rede de proteção de capacitação feita com barraqueiros e ambulantes, além de orientar a fiscalização ao trabalho infantil e às condições de trabalho gerais e de receber ao fim dos festejos relatórios para que os casos identificados possam ser investigados.
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