O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que teve lançamento na pandemia de Covid-19, terminou em abril, após atingir o limite de R$ 15 bilhões em renúncias fiscais. Por isso, o Sindicato dos Bares e Restaurantes (Sindbares/Abrasel-ES) acionou a Justiça na tentativa de reverter o fim do programa.
De acordo com o presidente do Sinbares/Abrasel-ES, Rodrigo Vervloet, o fim abrupto do Perse não considera a fragilidade econômica do setor e ainda compromete os esforços de retomada iniciados nos últimos anos.
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A instituição também informou que o segmento segue enfrentando a inflação dos alimentos, mesmo após o fim da pandemia, e continuam equilibrando as contas para não aumentar os valores para os consumidores.
Programa emergencial
O Perse foi instituído para ajudar empresas do setor de eventos durante a pandemia. Depois, bares e restaurantes também passaram a participar do programa.
Assim, o principal benefício do programa era a redução a zero das alíquotas de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL pelo prazo de cinco anos.
De acordo com informações da Receita Federal, o teto de R$ 15 bilhões em renúncias fiscais foi atingido em março, o valor estava na lei. Ou seja, quase dois anos antes do prazo final de vigência, estipulado para o fim de 2026.
A legislação determina que, uma vez atingido esse limite, os incentivos se encerrem no mês seguinte, isso ocorreu em abril.
Por isso, o Sindbares/Abrasel-ES ingressou com uma ação judicial pedindo a prorrogação ou reformulação do Perse. A instituição afirmou que a iniciativa se baseia no princípio da segurança jurídica e na necessidade de políticas públicas que garantam a continuidade do apoio ao setor.
De acordo com Vervloet a extinção do benefício representa um duro desafio para o segmento, mas também abre espaço para um debate essencial sobre o papel do Estado na preservação de atividades econômicas estratégicas.
Mais do que encerrar um programa, é preciso olhar adiante e construir políticas públicas consistentes, que levem em conta as particularidades de setores como o de bares e restaurantes — intensivos em mão de obra, geradores de renda e fundamentais para a dinâmica econômica do país. Rodrigo Vervloet, presidente do Sindbares.
O presidente ainda afirmou que decisões dessa natureza não podem ser abruptas. “O momento exige responsabilidade, diálogo e sensibilidade por parte do governo federal. Garantir a continuidade desse apoio não é apenas uma questão de justiça econômica, mas de visão estratégica para o desenvolvimento do setor”, concluiu Vervloet.
