O vereador de Vitória Davi Esmael (Republicanos), que foi presidente da Câmara dos Vereadores da Capital entre 2021 e 2022, defendeu sua atuação no comando da Casa e o mandato do deputado Gilvan da Federal (PL).
Ele se posicionou totalmente contrário à suspensão do mandato do parlamentar por três meses por quebra de decoro, aplicada pelo Conselho de Ética da Câmara Federal.
“No exercício do mandato, cada um faz o que quer. Se deputado fosse, teria votado pela não punição (do Gilvan)”, disse Davi à coluna De Olho no Poder. Ele defendeu o princípio da imunidade parlamentar:
“É importante lembrar que, de acordo com o princípio da inviolabilidade parlamentar, os vereadores possuem imunidade em suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato”, afirmou.
Davi foi presidente da Câmara durante o período em que Gilvan foi vereador. E, já naquela época, Gilvan apresentava o mesmo comportamento que o levou a ter o mandato suspenso a pedido, entre outros, do presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Conforme noticiou a coluna ontem (07), Gilvan foi alvo de 12 processos na Corregedoria da Câmara de Vitória, por denúncias de violência política de gênero, racismo religioso, abuso de poder, abuso das prerrogativas parlamentares, entre outros.
Além das duas vereadoras – Karla Coser (PT) e Camila Valadão (Psol) –, Gilvan também foi denunciado por sindicatos, partidos, professores, cidadãos comuns e até pela Arquidiocese de Vitória.
Nenhuma das denúncias, porém, foi à frente. Todos os processos contra Gilvan na Corregedoria foram arquivados – alguns após ele perder o mandato de vereador por infidelidade partidária, em 2022.
Sobre o resultado dos processos, Davi disse que todos seguiram ritos legais previstos na legislação vigente e que a maioria dos vereadores decidiu por zelar pela liberdade de expressão do então vereador:
Processos foram instaurados e a maioria dos vereadores, à época, entendeu que, embora as falas tivessem conteúdos repudiados e desnecessários, elas estavam protegidas pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão garantida aos parlamentares.
O ex-presidente disse que não houve interferência dele nos processos contra Gilvan – de quem é aliado – e que todas as decisões tiveram embasamento técnico.
“Sempre agi com total respeito ao Regimento Interno e à legalidade. Todas as decisões tomadas foram embasadas em pareceres técnicos e jurídicos da Casa, garantindo segurança institucional em cada ação. Inclusive, as denúncias feitas contra o então vereador Gilvan da Federal foram devidamente encaminhadas e avaliadas pelo corregedor – sem qualquer interferência pessoal ou política por parte da presidência”.
Ao ser questionado se mudaria algo em sua postura como presidente, se pudesse voltar no tempo, Davi sinalizou que não.
“Como presidente eu assegurei uma Corregedoria que funcionou. E como vereador eu considero inviolável. Ele se excedeu, mas exceder não é crime (…) A minha gestão à frente da Câmara foi marcada pela transparência, responsabilidade e compromisso com a democracia e com a cidade de Vitória”, disse Davi.
Decisão oficializada
Ainda na noite de terça-feira (06), o presidente Hugo Motta oficializou a decisão tomada pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados de suspender o mandato de Gilvan. Por 15 votos a 4, os membros do colegiado decidiram suspender o mandato do deputado por três meses. O cumprimento é imediato.
Gilvan foi alvo de uma representação, assinada pela Mesa Diretora, após proferir ofensas à deputada licenciada e ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT). Ele se referiu a ela como “prostituta do caramba”.
Embora apenas esse episódio tenha constado na representação, Gilvan tem uma longa lista de atuações polêmicas na Casa.
Dias antes fez uma fala desejando a morte do presidente Lula, já bateu boca com o ex-vice-presidente e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e já chamou pra briga o senador capixaba Marcos do Val (Podemos).
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