A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o projeto que eleva de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa Legislativa. A proposta, que ainda será analisada pelo Senado, recebeu 270 votos favoráveis e 207 contrários. Apesar da controvérsia e do custo estimado em R$ 64,6 milhões por ano, apenas um dos 12 deputados federais da Paraíba votou contra o texto.
Confira os 11 deputados paraibanos que votaram a favor do aumento de cadeiras:
- Hugo Motta (Republicanos)
- Aguinaldo Ribeiro (PP)
- Mersinho Lucena (PP)
- Romero Rodrigues (Podemos)
- Murilo Galdino (Republicanos)
- Wellington Roberto (PL)
- Ruy Carneiro (Podemos)
- Wilson Santiago (Republicanos)
- Gervásio Maia (PSB)
- Damião Feliciano (União Brasil)
- Luiz Couto (PT)
O único voto contrário foi do deputado Cabo Gilberto Silva (PL)
A ampliação contraria o espírito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2023, determinou a revisão da distribuição de cadeiras com base no Censo Demográfico de 2022 – mas sem aumento no número total de parlamentares.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o número de cadeiras de deputados federais por estado precisava ser ajustado com base nos dados atualizados do Censo Demográfico de 2022. Isso porque o tamanho das populações nos estados muda com o tempo, e a representação na Câmara dos Deputados deve refletir essa realidade.
Mas havia uma condição importante: o STF determinou que a redistribuição das vagas deveria acontecer dentro do total atual de 513 cadeiras — ou seja, sem criar mais vagas. A ideia era apenas realocar os assentos entre os estados: alguns ganhariam cadeiras, outros perderiam, conforme seu crescimento ou queda populacional.
O STF também estabeleceu um prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso realizasse essa redistribuição. Se não o fizesse até lá, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumiria a tarefa e determinaria a nova configuração das bancadas.
Representatividade ou privilégios?
Entre os defensores do projeto estão o relator Damião Feliciano (União-PB) e o presidente da Comissão Especial, Hugo Motta (Republicanos-PB), ambos paraibanos. Segundo eles, o objetivo é preservar a representação política dos estados que perderiam vagas se a redistribuição ocorresse sem aumento total de cadeiras – entre eles, a própria Paraíba, que poderia ver sua bancada reduzir de 12 para 10 parlamentares.
Críticos, no entanto, veem na medida um drible à decisão do STF e um gesto de autoproteção da classe política. Em redes sociais e veículos de imprensa, o projeto foi chamado de “inaceitável” diante das dificuldades econômicas, do subfinanciamento dos serviços públicos e do descontentamento popular com os custos do Congresso. Para muitos, o Legislativo decidiu proteger seus próprios interesses – mesmo à custa de mais dinheiro público.
Histórico de expansão e desconfiança pública
Desde a promulgação da Constituição de 1988, o número de deputados federais no Brasil vem aumentando. Na legislatura de 1991, eram 502 deputados. Dois anos depois, uma lei complementar elevou esse número para 513, onde permaneceu até hoje. Embora os censos tenham apontado crescimento populacional em diversas regiões, tentativas de redistribuição sem aumento no total de cadeiras foram repetidamente frustradas pelo Congresso.
Em 2013, por exemplo, o TSE tentou reorganizar as bancadas com base no Censo de 2010. A resposta do Congresso foi rápida: aprovou um decreto legislativo que suspendeu a medida. Anos depois, o STF declarou a delegação dessa competência ao TSE inconstitucional, reafirmando que a redistribuição cabe ao Parlamento.
Apesar disso, a percepção pública permanece majoritariamente negativa. Pesquisas de opinião e reações nas redes sociais revelam grande rejeição ao aumento do número de parlamentares. Segundo levantamento do Instituto Millenium, o Brasil tem um dos Legislativos mais caros do mundo — com custo anual médio de mais de R$ 17 milhões por deputado.
“Ajuste político”, não técnico
O texto aprovado é um substitutivo apresentado por Damião Feliciano ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ). Ele impede a perda de cadeiras por qualquer estado e distribui as novas vagas entre oito unidades da federação, incluindo Pará (+4), Santa Catarina (+4), Amazonas (+2) e Rio Grande do Norte (+2). A Paraíba permanece com 12 deputados.
Especialistas em direito constitucional alertam para o “efeito cascata” gerado pela medida: como o número de deputados estaduais nas Assembleias Legislativas depende da quantidade de representantes federais, a expansão impactará também os legislativos estaduais. A estimativa é de que as assembleias ganhem 30 novas cadeiras, passando de 1.059 para 1.089 parlamentares em todo o país.
Redes sociais reagem com indignação à criação de novas vagas na Câmara
A proposta provocou forte reação negativa nas redes sociais. Usuários expressaram frustração com o aumento de custos do Congresso e o descompasso entre as prioridades dos parlamentares e as demandas da população.
– “Ninguém faz protestos, ninguém sai às ruas, ninguém faz nada. Os políticos zombam de todo mundo, seja esquerda ou direita. Estamos lascados!!” — comentou o perfil @juansantos3633.
Outros usuários ironizaram a contradição entre o aumento no número de deputados e o discurso frequente de austeridade:
– “O fim da escala 6 por 1 vai quebrar o Brasil né? Mas aumentar os deputados pode…” — @fe4namdes.
– “Aumentar o que deveria ser diminuído.” — @walter_de_silva.
– “Sou a favor de reduzir pela metade o número de políticos e acabar com a reeleição, tornando o mandato único de cinco anos.” — @life_yoga72.
– “Sou totalmente contra. Já temos o pior Congresso da história.” — @guabiruba_.
– “Inacreditável, o corte de gastos só no povo.” — @katia_dullius_.
– “Mais verbas parlamentares pra chantagear o governo.” — @desavexando_psicologia.
A reportagem do Brasil de Fato procurou os 11 deputados federais da Paraíba que votaram a favor da ampliação das cadeiras na Câmara. Até o fechamento desta edição, nenhum deles se pronunciou ou respondeu aos questionamentos enviados.
