O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), por 15 a 4, a suspensão temporária do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por um período de três meses.
A medida foi tomada após a análise de uma representação apresentada pela Mesa Diretora da Câmara, que acusa o parlamentar de quebra de decoro por declarações ofensivas à ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública na terça passada (29).
Segundo o parecer aprovado, Gilvan utilizou termos depreciativos ao se referir à ministra, mencionando o codinome “Amante”, atribuído a Gleisi em planilhas da construtora Odebrecht na época da Operação Lava Jato. As denúncias contra a ministra foram arquivadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2023.
Na ocasião, o deputado afirmou que Gleisi “devia ser uma prostituta do caramba”. A fala provocou reações imediatas e gerou tumulto na sessão, exigindo a atuação da Polícia Legislativa.
A representação da Mesa Diretora, assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), aponta que as declarações de Gilvan configuram “abuso das prerrogativas parlamentares” e contrariam o artigo 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
O relator do processo, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), considerou que a conduta comprometeu a imagem da Câmara e recomendou a suspensão do mandato por três meses.
Durante a discussão na Comissão de Segurança Pública, Gilvan também fez referência ao deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), chamando-o de “Lindinho”, outro codinome da planilha da Odebrecht.
A sessão foi interrompida após uma troca de acusações entre os dois parlamentares. “Esse desqualificado está usando essa tribuna para fazer ataques covardes”, respondeu Lindbergh, segundo a transcrição oficial.
Em pronunciamento antes da votação no Conselho de Ética, Gilvan declarou: “Jamais tive a intenção de ofender qualquer instituição. Se alguém se sentiu ofendido, peço desculpas.”
O deputado também publicou um vídeo nas redes sociais, no qual reafirma suas críticas a integrantes do governo federal e menciona que “sairá de cabeça erguida”.
Histórico de Gilvan da Federal
O histórico do parlamentar inclui outras declarações polêmicas. Em 8 de abril, Gilvan disse “ter vontade de matar o presidente Lula”, durante debate sobre segurança da Presidência da República.
O episódio resultou em ações da AGU (Advocacia-Geral da União) junto à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República. À época, o deputado recuou, afirmando que se tratava de “exagero” e que não tinha intenção de incentivar violência.
A bancada feminina do PT se manifestou após a decisão do Conselho de Ética, reiterando que as declarações do parlamentar fazem parte de um “padrão de violência política de gênero”.
A ministra Gleisi Hoffmann comentou o caso em sua conta na rede X, afirmando que “a decisão do Conselho representa um avanço contra a naturalização de ataques misóginos no Parlamento”.
Afastamento
Com a decisão, Gilvan será afastado de suas funções legislativas por três meses, prazo durante o qual manterá o mandato, mas não poderá participar de votações ou comissões.
O parlamentar pode recorrer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, em seguida, ao plenário. A suspensão cautelar poderá ser mantida ou revertida mediante decisão da maioria absoluta dos deputados.
O Regimento Interno da Câmara prevê que, em casos de suspensão superior a 120 dias, a vaga parlamentar pode ser temporariamente ocupada pelo suplente. Como a suspensão de Gilvan é inferior a esse prazo, não haverá substituição.
