Greve dos professores de SP tem nova assembleia marcada – Foto: Divulgação/Roberto Parizotti/Apeoesp
O governo de São Paulo e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) estão em disputas, que incluiu paralisação dos profissionais e judicialização por parte do estado, enquanto negociam pontos como reajuste salarial. A próxima greve dos professores de SP está marcada para sexta-feira (9), com assembleia na capital paulista para definir os próximos passos da mobilização.
Um dos últimos capítulos da disputa ocorreu nesta segunda-feira (5), em audiência conciliatória virtual do Tribunal de Justiça (TJ-SP), que suspendeu por 20 dias o processo judicial movido pelo estado contra a greve dos professores de SP para ocorrerem novas rodadas de negociação.
Essa ação judicial, inclusive, alterou o cronograma do sindicato, que na assembleia do dia 23 de abril, aprovou o retorno das atividades, com atos regionalizados nesta segunda-feira e greve com assembleia na sexta-feira.
Antes da liminar, uma das propostas, derrotada na assembleia, era de paralisação por tempo indeterminado. A liminar, conquistada pelo governo, colocava restrições na paralisação, como a obrigação de que, ao menos, 70% dos profissionais estariam em salas de aula.
“O governo optou pelo caminho do confronto [ao judicializar a questão]”, acusa Roberto Guido, secretário de Finanças do sindicato. A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), por sua vez, afirma que “mantém diálogo permanente com a categoria.”
Greve dos professores de SP
Na assembleia de sexta-feira, que ocorre em dia de greve dos professores de SP, a categoria vai discutir as últimas propostas do governo do estado, como o reajuste de 5% dos salários e a criação de uma comissão técnica entre Apeoesp e Seduc para analisar mudanças no processo de atribuição de aulas. Os profissionais também definirão os próximos passos do movimento. Entenda melhor as bandeiras:
Reajuste salarial
O governo de São Paulo encaminhou em caráter de urgência à Assembleia Legislativa (Alesp) um projeto de lei que prevê reajuste salarial de 5% para o funcionalismo estadual, se estendendo a aposentados e pensionistas. De acordo com estado, a medida atinge 925 mil pessoas e impacta o orçamento de 2025 em R$ 2,4 bilhões.
Governador Tarcísio de Freitas (centro), ao lado do secretário de Educação Renato Feder (direita), encaminhou projeto de reajuste de 5% – Foto: Fernando Nascimento/Governo SP
A categoria considerou o índice insuficiente e pede aumento imediato de 6,27%, reajuste definido pelo governo federal para o piso nacional dos professores. O sindicato ainda pede 8,5%, de inflação acumulada desde o último reajuste, mais 41,3%, de equiparação do rendimento médio do magistério com profissionais de formação equivalente.
Recomposição do quadro de profissionais
O sindicato exige a contratação imediata de 44 mil profissionais que passaram em concurso público. A recomposição do quadro de efetivo, gerou uma ação civil pública por parte do Ministério Público.
Ao portal ND Mais, a Seduc defendeu que “após dez anos sem concursos no estado, a atual gestão realizou um certame para a contratação de professores do Ensino Fundamental e Médio, e aprovou 15 mil novos profissionais”, com os primeiro selecionados já em atuação.
“Todos os docentes da rede estadual que ingressaram na nova carreira contam com salário inicial de R$ 5,3 mil para uma jornada de 40 horas semanais, valor superior ao piso nacional da categoria”, alega a pasta, em nota à reportagem.
E esse é mais um ponto de discórdia. A nova carreira do magistério paulista foi aprovada em 2022, sancionada pelo governador João Doria (PSDB), e regulamentada pelo governo Tarcísio de Freitas. Quem ingressou a partir de julho de 2022 já está na nova carreira, enquanto os efetivos e estáveis têm até junho de 2026 para optar ou não pela adesão.
O governo defende que a nova carreira valoriza o profissional e tornar mais célere o crescimento, com interstícios de 2 anos para evolução por desempenho, além de melhora nos índices educacionais do estado.
São Paulo ocupa a terceira colocação (nota 6,2) do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) nos anos iniciais do ensino fundamental, empatado com Santa Catarina, e atrás de Paraná e Ceará. Nos anos finais, o estado é o quarto (nota 5,1), atrás de Goiás, Ceará, Paraná. Enquanto no ensino médio (nota 4,5), empata com Piaúí e Pernambuco, ficando atrás de Paraná, Goiás e Espirito Santo.
Já o sindicato, que lutou na época contra o projeto de lei, alega que a evolução por prova, tem carga de subjetividade, e a nova carreira desvaloriza o tempo de casa. Também afirma que o pagamento por subsídio, e não por vencimento, retira direitos. Um profissional da carreira antiga, com 20 anos de casa, tem direito a quatro quinquênios (20%) e mais a sexta parte.
Climatização das escolas
Outro item da pauta da greve dos professores de SP é a celeridade na climatização das unidades. “Hoje tem tecnologias que permitem a instalação com custos menores”, defende o secretário de Finanças do Apeoesp.
Governo de São Paulo prevê climatizar 60% das escolas da rede até o início de 2027 – Foto: Divulgação/Governo SP
A Secretaria de Educação diz que “a atual gestão ampliou em quase 100 vezes o número de escolas climatizadas em todo o estado”, segundo nota. O investimento previsto é de R$ 350 milhões.
No final de março, o governo do estado anunciou ter atingido 769 escolas climatizadas, 15% do total da rede. A meta é chegar a 3 mil escolas (60% das unidades) até o início do ano letivo de 2027. Estão sendo priorizadas unidades nas regiões mais quentes, como o oeste paulista e o litoral.
Disputas políticas
O sindicato também tem travado batalha contra a gestão Tarcísio de Freitas em temas que opõem ideologicamente os dois lados. Entre as pautas da greve dos professores de SP estão o fim das escolas cívico-militares.
O programa tem sido ampliado com Tarcísio. Na última semana, foram anunciadas as 100 novas unidades que iniciam as atividades no segundo semestre.
A “privatização” das escolas é outro ponto de disputa. A Secretaria de Educação lançou projeto de parceria público-privada (PPP) para reforma, manutenção, conservação, gestão e operação de 143 unidades de ensino, com investimentos previstos de R$ 1,7 bilhão em 20 anos.
“A concessionária vencedora será responsável pela reforma, manutenção das edificações e serviços não pedagógicos, enquanto o Estado ficará focado na elaboração do projeto e prestação dos serviços pedagógicos”, defende o governo estadual.
O sindicato, filiado a Central Única dos Trabalhadores (CUT) é contra a medida, e defende que toda a gestão das unidades seja realizada pela Educação. “Dentro da escola todo mundo é educador”, defende Guido Roberto.
Informativo de 16 de abril do sindicato, convoca professores a lutra contra o que foi chamado de “proliferação dos pedágios [nas rodovias estaduais] em todo o estado”, e dá crédito a atuação da sua segunda presidente, a deputada estadual Professora Bebel (PT) no recuo do governo Tarcísio de instalar pedágios na rodovia SP-304, na região de Piracicaba.
