O Espírito Santo terá pelo menos mais dois Centros de Detenção Provisória com salas do Parlatório Virtual. O projeto que permite a comunicação remota entre advogados e clientes será ampliado para as cidades de Marataízes e São Domingos do Norte.
Há a possibilidade de implantação da medida também no Centro de Detenção Provisória de Viana 2, conforme solicitação da Ordem dos Advogados no Estado (OAB-ES) à Secretaria Estadual de Justiça.
Segundo o pedido, a unidade da Grande Vitória é a que tem “a maior demanda pelo serviço”.
Conforme o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, foram priorizadas as penitenciárias de Marataízes e São Domingos do Norte por questões geográficas.
“A nossa proposta foi realmente ir para esses lugares porque quando você fala de qualquer possibilidade remota, você tem que colocar a geografia como algo importante. Porque você faz remotamente aquilo que é difícil fazer fisicamente”, justifica ele.
Já sobre a implantação do Parlatório Virtual na unidade prisional de Viana, o secretário não vetou a implantação, mas apontou alguns impeditivos de engenharia e arquitetura que podem inviabilizar a medida:
“Não se trata da Sejus discordar. Se trata da nossa percepção da inviabilidade de se fazer em Viana. Mas, como o debate está muito positivo, a discussão com a OAB-ES não foi finalizada. Eu falei, ‘vamos a campo, vamos visitar a unidade juntos. Se superadas as barreiras de arquitetura e engenharia, fazemos (em Viana)’”.
O debate sobre as possibilidades de ampliação do projeto ocorreu na última sexta-feira (2), quando representantes das Comissões de Prerrogativas e de Política Criminal e Penitenciária e a presidente da OAB-ES, Érica Neves, se reuniram com Pacheco para avaliar os primeiros seis meses de funcionamento do Parlatório Virtual no Centro de Detenção Provisória de Guarapari.
A penitenciária da Cidade Saúde foi a primeira a disponibilizar o espaço, que conta com infraestrutura de rede segura e equipamentos que possibilitam chamadas de vídeo entre os advogados e seus clientes.
Para os advogados, a medida traz impactos significativos e agilidade aos processos, já que possibilita o atendimento ao preso sem deslocamento até a unidade prisional.
O secretário da Justiça explicou que as unidades escolhidas para disponibilizar a medida são as de detenção provisória “porque a pessoa presa provisoriamente pode inclusive ser inocente”.
É uma medida de segurança, como Pacheco explica: “Quando você faz um atendimento remoto, você não controla o outro lado do ambiente. E nós estamos falando de um presídio, onde questões de segurança são sempre questões complexas”.
Os primeiros 6 meses do Parlatório Virtual
A ampliação do Parlatório Virtual foi baseada na análise dos resultados da iniciativa no Centro de Detenção Provisória de Guarapari, onde, segundo Pacheco, “houve uma subutilização do serviço”.
Lá, um a cada três atendimentos agendados não foram realizados. “Isso é ruim, porque se ofertamos uma capacidade que não é utilizada, o custo de matéria humana é o mesmo”, explica o secretário.
Com base na primeira experiência, a expansão do serviço precisa ser “controlada” para que os problemas sejam corrigidos.
“Ou seja, julgamos a ideia positiva, mas queremos expandir de forma comedida para fazermos as modificações necessárias para termos uma utilização máxima da proposta”, afirma Pacheco.
Para evitar que atendimentos sejam perdidos pela falta de comparecimento dos advogados, os gestores concordaram em permitir o cancelamento dos agendamentos com pelo menos uma hora de antecedência. A demanda foi feita pela OAB-ES para otimizar o uso do serviço.
Para Érica Neves, a Ordem tem atuado com o objetivo de garantir melhorias no exercício da advocacia.
Segundo a presidente, a direção está empenhada em “alcançar conquistas que impactem diretamente o dia a dia da profissão, com foco na valorização das prerrogativas, na ampliação do acesso à justiça e na modernização dos mecanismos de atendimento”.
