Consumo de bebida alcoólica e uso de aparelhos de som na orla em Porto Alegre voltam a ser proibidos após decisão judicial

Medida vale também para o Parque Marinha do Brasil, e vigora ao longo das madrugadas. Público circula na Orla do Guaíba, em Porto Alegre
Giulian Serafim/PMPA
O decreto que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas e o uso de aparelhos de som durante a madrugada na Orla do Guaíba e no Parque Marinha do Brasil, em Porto Alegre, voltou a valer após determinação da Justiça, segundo a prefeitura. A proibição vale a partir da madrugada de quinta (1).
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As medidas, definidas no ano passado, tinham sido revogadas por liminar após pedido do Partido dos Trabalhadores (PT). Em nova decisão, de segunda-feira (29), a Justiça extinguiu a ação.
As proibições valem da meia-noite até as 8h. Nesse período, a venda de bebidas no local e por tele-entrega ficam suspensas.
Segundo a prefeitura, a medida teve como objetivo “estabelecer regras de convivência” e foi fruto de ponderação dos interesses dos frequentadores da região.
A Secretaria Municipal de Segurança (SMSEG) aguarda a publicação do acórdão da decisão para definir os protocolos operacionais necessários para atuação na área.
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