Em entrevista ao programa Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a redução da jornada de trabalho no Brasil, sem cortes de salários, e fez duras críticas à tentativa de enfraquecimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para o parlamentar, modernizar as regras trabalhistas é necessário e uma tendência histórica, mas desmontar o sistema atual seria um “crime de lesa-pátria”.
“A proposta de redução de jornada sempre foi uma bandeira do movimento sindical”, relembrou Paim. Ele lembrou que, desde a Assembleia Constituinte de 1988, o país já conseguiu reduzir a jornada semanal de 48 para 44 horas, enfrentando resistência semelhante à atual. “Diziam que ia quebrar o país. Não quebrou nada. No governo Lula e Dilma, chegamos a ter 5% de desemprego, e agora estamos repetindo esses índices”, comparou.
Inspirado por experiências internacionais, como França, Alemanha e Espanha, que já adotaram jornadas de 35 a 40 horas, o senador vê o momento como propício para o debate. Vários projetos tramitam atualmente no Congresso Nacional com esse foco, entre eles uma proposta de sua autoria (PEC 148/2015), que prevê a redução progressiva da jornada até chegar a 36 horas semanais. “Somos todos contra a escala 6×1”, afirmou.
Paim citou o avanço de propostas semelhantes de parlamentares como Érika Hilton (Psol-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG), Weverton Rocha (PDT-MA) e Paulo Rocha (PT-PA), e comemorou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou simpatia à pauta na véspera dos atos do 1º de Maio, Dia do Trabalhador. “Fiquei feliz de ver que o próprio presidente disse que está disposto a colaborar para que a jornada de trabalho seja reduzida também no Brasil”, disse.
O senador relatou que o debate já está sendo aprofundado em audiências públicas nas comissões do Senado e prevê uma discussão no plenário na próxima sexta-feira (9). “Estamos falando de aumento de produtividade, menos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Só com a redução de 44 para 40 horas, isso já pode gerar até 3 milhões de novos empregos”, destacou, citando um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O Estatuto do Trabalho e a pejotização
O senador Paulo Paim também é relator do projeto do novo Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018), proposta que busca atualizar a legislação sem retirar direitos conquistados. Ele critica a tendência crescente da “pejotização”, em que trabalhadores são contratados como pessoa jurídica (PJ), sem vínculo empregatício ou garantias legais. Para ele, essa prática é uma forma de “aniquilar a CLT”.
“Existe um movimento para transformar todo mundo em PJ. Essa ação significa praticamente aniquilar a CLT. […] Alguns setores, se deixar, rasgam a CLT e dizem que vão fazer como nos Estados Unidos, onde o salário é por hora. Mas lá o trabalhador ganha quatro ou cinco vezes mais. Aqui, querem copiar o modelo sem pagar o equivalente”, alertou.
No próximo dia 29 de maio, o Senado fará uma audiência pública para discutir os impactos da “pejotização” no mercado de trabalho brasileiro. Segundo o senador, a nova CLT em discussão visa garantir direitos a trabalhadores formais e informais, incluindo categorias como entregadores e motoristas de aplicativo.
“Hoje, infelizmente vendem a imagem de que quem não tem carteira de trabalho assinado é que vai se dar bem. Mas vai se dar mal. Os anos vão passar e, ali na frente, vai ver que não tem direito a nada, sequer uma aposentadoria decente”, afirmou, exibindo com emoção uma edição original da CLT que guarda em sua sala no Senado. “A jornada, a renda e a previdência têm que ser atualizadas. […] A CLT pode ser modernizada, mas não podemos retirar direitos básicos do povo brasileiro, tão sofrido. Seria um crime de lesa-pátria acabar com essas realidades.”
Para ouvir e assistir
O jornal Conexão BdF vai ao ar em duas edições, de segunda a sexta-feira, uma às 9h e outra às 17h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo, com transmissão simultânea também pelo YouTube do Brasil de Fato.
