O impasse envolvendo as ausências do deputado estadual Ricardo Arruda (PL) nas reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) ganhou um novo capítulo nesta semana. Após o parlamentar apresentar, no dia 30 de abril, um novo atestado odontológico para justificar a falta ocorrida no dia 18 de março — mais de 40 dias após o fato —, a deputada Ana Júlia Ribeiro (PT) reagiu duramente em plenário e anunciou que encaminhou um requerimento pedindo que o caso seja enviado ao Ministério Público.
“É um escárnio com esta Casa e com o povo paranaense”, declarou Ana Júlia em discurso incisivo na tribuna nesta segunda-feira (5). Para a deputada, a apresentação de um novo documento, após o encerramento do prazo para manifestações no processo interno, representa uma afronta ao Regimento da Alep e desrespeita a lógica processual.
“O deputado Ricardo Arruda já havia apresentado uma declaração de comparecimento, o que por si só não se equipara a um atestado médico, como exige o regimento. Eu impugnei essa justificativa com base em jurisprudência e no próprio texto regimental. Agora, quase 40 dias depois da falta, ele apresenta um novo atestado como se fosse possível reabrir indefinidamente o direito à defesa. Isso não existe no direito. Isso é um deboche”, afirmou Ana Júlia.
A parlamentar reforçou que, de acordo com o artigo 79 do Regimento Interno da Alep, a ausência a três reuniões ordinárias consecutivas da comissão resulta em substituição automática, independentemente de justificativa. Ricardo Arruda faltou às reuniões da CCJ nos dias 18 e 25 de março e 2 de abril. A tentativa de justificar a primeira ausência com uma declaração de comparecimento — e, posteriormente, com um atestado médico tardio — foi considerada insuficiente por Ana Júlia, que agora cobra uma posição da presidência da Casa.
“O que está acontecendo é uma protelação vergonhosa. Primeiro, ele apresenta um documento inválido. Depois que foi impugnado, apresenta outro. Agora quer seguir apresentando justificativas ad infinitum, como se o processo nunca se encerrasse. Isso não é justiça. Isso é zombar da nossa inteligência e do regimento da Casa”, protestou.
Durante o discurso, Ana Júlia destacou que o novo atestado, embora nomeado como tal, descreve apenas um afastamento de duas horas — o que, segundo ela, descaracteriza sua natureza jurídica. “Se o paciente só precisa se afastar por duas horas, isso não é atestado, é declaração. Ele só mudou o título e fez o dentista assinar mais de 40 dias depois. Isso é chamar todos os deputados de idiotas”, disparou.
A deputada também ressaltou que o caso extrapola o debate legislativo. “Por isso, protocolei um requerimento à mesa solicitando que o processo seja encaminhado ao Ministério Público. A validade e veracidade de documentos públicos, sobretudo quando usados para alterar os rumos de um processo legislativo, precisam ser investigadas com seriedade. Estamos falando da credibilidade da Alep”, afirmou.
O presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD), é quem deve dar a palavra final sobre a substituição de Arruda na CCJ. Ana Júlia já havia cobrado uma definição no dia 29 de abril, data em que discursou alertando que o prazo para manifestação da presidência se encerrava no dia seguinte. A apresentação do novo atestado, portanto, ocorreu já fora do prazo e após a instrução do processo ter sido considerada encerrada.
