As fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), reveladas a partir da chamada Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), devem seguir no centro do debate político em Brasília.
A demissão do ministro Carlos Lupi na última sexta-feira (2) teve o claro objetivo de estancar a crise e impedir um maior desgaste do governo. No entanto, a oposição insiste na abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional.
Na semana passada, deputados de oposição protocolaram um pedido para a criação de uma CPI na Câmara dos Deputados, para investigar o esquema de fraudes no INSS. O requerimento foi assinado por 185 parlamentares e é de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
Ainda assim, a instauração da comissão depende da autorização do presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o que até o momento não ocorreu. Segundo a Câmara dos Deputados, há outros 12 pedidos de abertura de CPI na fila para aprovação do presidente da Casa.
Diante da demora, a oposição se articula para apresentar, na segunda-feira (5) um pedido de instauração de uma CPMI, ou seja, uma comissão mista, composta por deputados e senadores. Parlamentares opositores dizem já ter o número de assinaturas suficientes para apresentar o pedido. A decisão sobre abertura da CPMI também dependeria do aval do presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
No entanto, a iniciativa pode se tornar um “tiro no pé” do bolsonarismo, já que as fraudes teriam começado em 2019, primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e ganhado força a partir de uma norma editada pelo então mandatário.
Anistia
Enquanto isso, a atenção do presidente do Senado está voltada para a costura de um projeto de lei alternativo à proposta de anistia dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A ideia de Alcolumbre é estabelecer penas menores para os chamados “crimes de multidão”, podendo reduzir em um terço as condenações de pessoas que participaram dos atos em Brasília. No entanto, o PL aumenta as penas para os organizadores, financiadores e articuladores do ato. E não seria aplicado a outros crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito.
A proposta tem sido construída em diálogo com setores governistas, da oposição e membros do STF. Há resistência de todos os lados quanto ao projeto, mas o senador Davi Alcolumbre segue no intento de chegar a uma proposta de consenso.
Reforma ministerial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva dá continuidade à reforma ministerial que vem realizando desde o começo do ano. Nesta segunda (5), o presidente deve anunciar publicamente a demissão da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que será substituída pela assistente social e ex-ministra do Desenvolvimento Social, Márcia Lopes. A informação foi confirmada com exclusividade pelo Brasil de Fato.
Na sexta-feira (2), Gonçalves foi comunicada pelo presidente da decisão. Já Lopes confirmou que recebeu o convite no mesmo dia e o aceitou. E agregou que tem audiência com Lula já na tarde desta segunda para a assinatura do termo de posse.
Na quarta-feira (7), o mandatário embarca para uma viagem de quase uma semana em que, primeiro visita a Rússia, em ocasião do 80º aniversário da derrota do nazismo pelas tropas soviéticas na Segunda Guerra Mundial; e em seguida participa do Fórum China-Celac, na China.
Primeira Turma do STF julga núcleo 4 do golpe
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na próxima terça-feira (6) se aceita a denúncia contra o núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado. Duas sessões estão agendadas para o mesmo dia.
No núcleo 4 será analisada a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete acusados: Ailton Gonçalves Moraes Barros e Ângelo Martins Denicoli, majores da reserva do Exército; Carlos César Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal; Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército; Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército; Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal; e Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.
Eles são acusados pela PGR de serem os responsáveis por “operações estratégicas de desinformação”, como a divulgação massiva de informações falsas nas redes sociais. Dessa forma, eles são acusados dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A expectativa é que a ação seja recebida por unanimidade, assim como ocorreu com os núcleos 1 e 2 da denúncia. A Primeira Turma do STF já tornou réus 14 acusados, entre eles, o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, os generais do Exército Walter Braga Netto e Augusto Heleno, além de ex-ministros e assessores do governo anterior.
Está marcado para os dias 20 e 21 de maio o julgamento sobre o recebimento da denúncia contra o núcleo 3 da investigação, que envolve um grupo de militares da ativa e da reserva, além de um agente da Polícia Federal, acusados pela PGR de planejarem e executarem ações táticas para efetivar o golpe.
