Na coluna de hoje, abordamos a importância do respeito à propriedade privada, um tema central para o desenvolvimento urbano e econômico de qualquer país. A falta de segurança jurídica em relação à propriedade tem se mostrado um grande desafio, especialmente em áreas promissoras como Vila Velha. As recentes invasões e ocupações irregulares não apenas afetam os proprietários diretamente, mas também comprometem o crescimento e a confiança no mercado imobiliário local.
Desafios urbanos
Vila Velha tem se consolidado como um dos municípios mais promissores do Espírito Santo, atraindo tanto investidores nacionais quanto internacionais. A cidade se destaca por projetos estratégicos em andamento, como iniciativas de inovação, sustentabilidade e crescimento urbano, especialmente em regiões como a Barra do Jucu, Ponta da Fruta e Interlagos. No entanto, para que esse potencial se concretize, o direito à propriedade privada precisa ser garantido, e as ocupações irregulares precisam ser combatidas de forma eficaz.
Nos últimos meses, o município tem enfrentado uma série de invasões a terrenos públicos e privados, reacendendo o debate sobre os desafios da expansão urbana em áreas valorizadas. Segundo especialistas, essas ações não só prejudicam os proprietários, mas também comprometem a segurança jurídica, afastando investidores e gerando atrasos em projetos essenciais para a geração de emprego e renda.
Em um caso recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a reintegração de posse de uma área no município, que segue ocupada irregularmente. A decisão impediu a remoção de mais de 800 famílias, destacando a complexidade do problema e a importância de alternativas viáveis para as ocupações ilegais, sem ferir o direito dos proprietários. Isso reflete como a falta de soluções estruturadas pode complicar ainda mais a segurança jurídica nas áreas afetadas.
“O direito de propriedade é garantido pela Constituição. Quando ele é desrespeitado, não só os donos dos imóveis são prejudicados, mas toda a coletividade, que deixa de se beneficiar com o desenvolvimento ordenado da cidade”, destaca o advogado Renan Sales.
Impacto das invasões e prejuízos econômicos
As invasões em Vila Velha têm gerado prejuízos diretos e indiretos, afetando tanto os proprietários quanto o município. Um dos casos recentes, e mais emblemáticos, envolve uma área em Jabaeté, na grande Terra Vermelha, de 1.200.000 m², na qual 300.000 m² foram invadidos. Além do passivo ambiental, a área invadida representa uma perda significativa para o município e para os investidores. A falta de segurança jurídica impede o desenvolvimento de projetos de grande porte, gerando uma perda de oportunidades de negócios que poderiam ter gerado empregos e impulsionado a economia local.
Com a área ainda ocupada irregularmente, o município perde a oportunidade de receber investimentos, já que a estimativa é de que o Valor Geral de Vendas (VGV) seja em torno de 500 milhões de reais com o empreendimento que seria desenvolvido no local. O prejuízo gerado pelas invasões é, portanto, duplo: não só pela perda imediata de receita, mas também pelo impacto a longo prazo na capacidade de desenvolvimento de Vila Velha.
O caso Suzano
Além das invasões em Vila Velha, a Suzano tem enfrentado dificuldades semelhantes no interior do Espírito Santo, com invasões em seus imóveis produtivos. Em março, a empresa confirmou a invasão de uma área em Aracruz, afirmando que a ação era ilegal e que estava tomando as medidas judiciais necessárias para garantir a reinjeção de posse e o ressarcimento pelos prejuízos causados. A Suzano destacou que esse tipo de ação prejudica não apenas a empresa, mas também o desenvolvimento das comunidades locais, que deixam de se beneficiar com o avanço dos projetos em andamento.
A Suzano também ressaltou que, apesar desse incidente, a empresa tem cumprido integralmente os acordos com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e que acredita no diálogo como uma ferramenta fundamental para resolver essas questões, sem comprometer a ordem legal.
Investimentos em risco
O respeito à propriedade privada é essencial para a estabilidade econômica e social de Vila Velha e do Espírito Santo como um todo. Enquanto a cidade tem um grande potencial de crescimento, é necessário que o poder público adote medidas eficazes para combater as invasões e garantir a segurança jurídica dos investimentos. Para que Vila Velha continue a atrair investidores e possa seguir na trilha do desenvolvimento de forma sustentável, é preciso que a legalidade seja respeitada, promovendo um ambiente de confiança e segurança para todos os envolvidos.
O impacto das invasões vai além da perda imediata de propriedades e valor. Elas afetam o futuro da cidade, dificultando a realização de grandes projetos e o desenvolvimento econômico de Vila Velha. A insegurança jurídica, como vimos no caso da Suzano e das áreas invadidas, cria um ambiente desfavorável para novos investimentos e prejudica a credibilidade do mercado local.
A atuação efetiva do poder público é essencial para garantir que a cidade avance sem comprometer o direito de propriedade e a segurança jurídica, criando um ambiente estável e confiável para o mercado imobiliário e os investidores.
A propriedade privada nada mais é do que aquilo que se obtém através de recursos oriundos do próprio esforço, e é justo que seus proprietários gozem com segurança de seus bens. O ciclo de um empreendimento imobiliário pode levar de 5 a 15 anos, dependendo de negociação, desenvolvimento, aprovações junto a órgãos competentes, comercialização, construção, entrega e maturação. Ao ter sua propriedade privada atacada por terceiros, investidores são colocados numa zona cinzenta, com seus recursos e propriedades, o que afasta a iniciativa de desenvolvimento e construção de novos empreendimentos, devido à falta de previsibilidade e viabilidade de seus projetos.
É preciso respeitar a propriedade privada
Informação constrói! Até a próxima.
