O Congresso Nacional instalou, na terça-feira (29/4), a comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória 1.293/2025, que prevê um reajuste salarial para os militares das Forças Armadas.
A MP, adotada pelo governo, concede aumento de 9% aos militares, aplicado em duas etapas até 2026. Na primeira fase, será aplicado acréscimo de 4,5% aos soldos a partir de abril de 2025 e o mesmo percentual na segunda parte, prevista para janeiro do próximo ano.
Para analisar os impactos dessa medida, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi eleito presidente da comissão. A vice-presidência ficou com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e a relatoria será conduzida pelo deputado General Pazuello (PL-RJ). A escolha dos nomes ocorreu por meio de acordo entre as lideranças partidárias.
A medida altera a Lei de Remuneração dos Militares (Lei 13.954/2019) e traz uma nova tabela de soldos, que varia conforme a patente. No topo da carreira, os generais de Exército, almirantes de esquadra e tenentes-brigadeiros passarão a receber R$ 14.077 a partir de abril, valor que chegará a R$ 14.711 em janeiro de 2026.
Os oficiais superiores, que incluem os capitães de mar, fragata e corveta e os coronéis, tenente-coronéis e majores, terão um salto de aproximadamente R$ 1.100 no salário, passando de R$ 11.451, R$ 11.250 e R$ 11.088 atualmente para R$ 12.505; R$ 12.285; e R$ 12.108, respectivamente, até 2026.
Na base da hierarquia, os recrutas e soldados, que hoje recebem R$ 1.078, terão o soldo reajustado para R$ 1.127 neste primeiro momento, chegando a R$ 1.177 no próximo ano.
O impacto orçamentário estimado para o governo é de R$ 3 bilhões em 2025 e R$ 5,3 bilhões em 2026. A proposta deve enfrentar debates sobre o equilíbrio fiscal, ainda que traga ganhos para a valorização da carreira militar e efeitos diretos sobre aposentados e pensionistas, que também serão beneficiados com o aumento.
Além da comissão da MP 1.293, outras duas comissões mistas que seriam instaladas nesta terça-feira tiveram suas reuniões canceladas. São elas: a que analisará a MP 1.292/2025, que modifica regras do crédito consignado, e a da MP 1.291/2025, que permite o uso de recursos do Fundo Social em projetos sociais e emergenciais.
