A efetivação dos direitos humanos no Brasil ainda é um caminho longo a ser percorrido. Essa é uma das conclusões do relatório “Violações dos direitos humanos no Brasil: relatório de casos com denúncias e recomendações”. A publicação organizada pela Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), pelo Processo de Articulação e Diálogo (PAD) e pelo Fórum Ecumênico ACT Brasil, traz seis casos de violações no país.
O lançamento acontecerá nesta terça-feira (29), a partir das 14h, pelas redes das entidades organizadoras, e pelo youtube. O relatório estará disponível para acesso público a partir do lançamento, no site da AMDH. A publicação poderá ser consultada e baixada gratuitamente, além de ser distribuída em espaços de incidência, como instituições governamentais, para o fortalecimento das ações de denúncia, mobilização e incidência por justiça e direitos no país.
Conforme pontua o secretário executivo da AMDH no Brasil, Enéias da Rosa, o governo de Jair Bolsonaro destruiu com muitas políticas, espaços de participação como conselhos e de deliberação, e estabeleceu o retrocesso em políticas públicas e diversos direitos. “O que relatório apresenta é que, apesar de uma retomada democrática, em um governo democrático, a situação dos direitos humanos no Brasil ainda é uma situação muito difícil. Um caminho ainda largo e longo a ser percorrido para que boa parte da população tenha os seus direitos básicos garantidos. Efetivamente, há muito o que se fazer ainda em nível de Estado brasileiro, a partir dos governos, a partir das diferentes instâncias de poder e de responsabilização com relação aos direitos humanos no país”, afirma.
De acordo com Rosa, os seis casos denunciados trazem públicos bastante semelhantes, que são populações empobrecidas, vulnerabilizadas, dos povos e comunidades tradicionais, e que historicamente não tiveram a experiência de acesso aos direitos humanos.
“A grande maioria dos casos tem uma relação direta com o causador das violações e violências contra as comunidades, um modelo de desenvolvimento, que parte de investimentos privados, ora também públicos, para alavancar uma agenda que não interessam, muitas vezes, as comunidades atingidas”.
Nesse sentido, prossegue o secretário, há uma agenda de avanço, do desenvolvimentismo, a partir de grandes projetos e empreendimentos impactando sobre os modos de vida das comunidades. “Essa é uma das semelhanças mais fortes entre os seis casos: onde o poder do capital, avança sobre os bens comuns, avança sobre os territórios para acumular capital às custas dos direitos das comunidades e populações que vivem nos territórios mais empobrecidos e que têm seus direitos para serem garantidos”.
As violações documentadas por lideranças locais, organizações e movimentos sociais atuantes nos territórios, denunciam uma série de violências e violações de direitos humanos. Com destaque para práticas de racismo ambiental, injustiça social e climática, violência institucional, omissões ou inoperâncias dos órgãos públicos e violações de direitos cometidas por grandes empreendimentos privados.
Entre as denúncias está o caso envolvendo violações de moradia e as enchentes no 4º Distrito de Porto Alegre. “Nos últimos anos, o moradores das comunidades pobres da vila Farrapos localizada no 4º Distrito vêm sendo impactados por megaobras como a Arena do Grêmio, e a Nova Ponde do Guaíba”, expõe o integrante do Centro de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e representante do caso do 4º Distrito de Porto Alegre, Cristiano Muller.
Segundo explica Muller, tais empreendimentos demandaram o reassentamento de 1.000 famílias, por processos de gentrificação urbana representados por Lei municipal que incentiva investimentos na região. Ele também cita violações cometidas através da precariedade na prestação dos serviços públicos, as ameaças constantes de despejos forçados, pela perseguição ao seu direito ao trabalho com materiais recicláveis.
E por fim, as causadas pelas enchentes de 2023 e 2024, que de acordo com Muller, arrasaram inúmeras moradias que já eram precárias e destruíram móveis e pertences das casas que ficaram em pé. “É um cenário de quase catástrofe urbana, de ameaça, de expulsão dos moradores da região, que tem se organizado coletivamente na luta por direitos como a permanência em seus territórios, e contra os despejos. Assim com a luta pelo trabalho digno e, principalmente, pela visibilidade dessas violações. É urgente que os poderes públicos e o sistema de justiça olhem para esses moradores e promovam de uma vez por todas políticas públicas que garantam aos moradores o direito de participação e usufruto do desenvolvimento da cidade”, finaliza.
