Governo paga 1ª parcela para encerrar concessão da ViaBahia; DNIT assume BRs 324 e 116 a partir de 15 de maio

Trânsito lento trânsito congestionando na BR-324 em Feira de Santana
Foto: Andrea Trindade/Acorda Cidade

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou em suas redes sociais, na noite desta segunda-feira (28), o pagamento da primeira parcela do ajuste financeiro de R$ 892 milhões para que a ViaBahia deixe a concessão das rodovias BR-116 e BR-324, no estado.

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU) serão pagas, no total, duas parcelas a título de indenização pelos investimentos não amortizados.

A partir do dia 15 de maio, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) vai assumir os trechos antes administrados pela concessionária e suspenderá a cobrança de pedágio até que uma nova empresa assuma a gestão das rodovias. A seleção, conforme antecipado pelo Acorda Cidade, ocorrerá por meio de um leilão previsto para ser realizado até o final do ano.

“Com o DNIT assumindo, nós vamos ter condição de realizar os investimentos para melhorar o pavimento, garantir o bom andamento dessas obras e, ao longo desse ano, vamos realizar uma nova concessão, para trazer uma empresa que possa fazer os investimentos mais rápido, como o baiano precisa, para impulsionar o desenvolvimento do Estado da Bahia. Nós combinamos isso com o governador Jerônimo, com o ministro Rui Costa, e é isso que o presidente Lula está fazendo, porque não era correto a Bahia ter a pior concessão rodoviária entre todas as concessões do Brasil”, declarou Renan Filho.

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O nome da nova concessão, conforme anunciado pelo ministro, será “2 de Julho”, em referência ao Dia da Independência da Bahia.

Viabahia assinou termo aditivo

No dia 17 de abril, a empresa assinou o termo aditivo contratual que prevê a transição da gestão das rodovias. Até lá o encerramento da concessão, a Viabahia segue responsável pela operação, manutenção e conservação das rodovias, incluindo a administração das praças de pedágio.

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