Relator libera para julgamento ação que pode cassar mandato de Moro

A ação que pode cassar o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) foi liberada para julgamento no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná). A decisão foi proferida pelo desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator do caso, nesta terça-feira (30). O processo julga o suposto abuso de campanha do ex-juiz federal. 

Na decisão, Luciano Carrasco Souza pediu a inclusão da pauta “na primeira data possível. A primeira sessão presencial, vale lembrar, será na próxima segunda-feira, 5 de fevereiro. A pauta de julgamentos do dia, contudo, ainda foi publicada oficialmente. 

Em dezembro de 2023, o Ministério Público Eleitoral defendeu a cassação de Moro por ter feito uma pré-campanha à presidência da República pelo Podemos, com gastos de R$ 2 milhões. Posteriormente, o ex-juiz trocou de partido e decidiu a concorrer a uma vaga no Senado. 

Vale ressalta que, mesmo que seja cassado pelo TRE-PR, Moro não perderá imediatamente o mandato. A decisão final caberá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Advogado abandona Moro

Em 19 de janeiro deste ano, o advogado responsável pela defesa do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), Rodrigo Gaião, abandonou o posto. O advogado, porém, confirmou o “direito a eventual verba honorária de sucumbência ou êxito, proporcionais ao período de atuação no feito”. Agora, a defesa do ex-ministro é liderada por Gustavo Bonini Guedes. Além dele, outros cinco profissionais são listados como parte da equipe de defesa do parlamentar.