O Saque-Aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar parte do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço no mês do seu aniversário. Ao contrário do saque-rescisão, onde o dinheiro pode ser retirado na totalidade em caso de demissão sem justa causa, o saque-aniversário oferece a possibilidade de acesso a uma parcela do que está acumulado no fundo de forma anual.
Para participar desta modalidade, é necessário que o trabalhador manifeste interesse e faça a adesão pelo aplicativo ou site do FGTS. Esse processo é simples e pode ser realizado a qualquer momento, permitindo que o indivíduo escolha a forma mais conveniente de acessar seu benefício. Entretanto, optar pelo saque-aniversário implica na renúncia ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, permanecendo ainda com direito à multa rescisória.
Como Funciona o Calendário do Saque-Aniversário?
O calendário do saque-aniversário determina que o valor fica disponível para o saque a partir do primeiro dia útil do mês de nascimento do trabalhador. Após esta data, o beneficiário tem um período de 60 dias para realizar o saque. Por exemplo, alguém que faz aniversário em março poderá acessar o fundo entre o início deste mês até o final de maio.
Essa estrutura fomenta uma gestão mais previsível do orçamento pessoal, permitindo que o trabalhador planeje o uso desse recurso de acordo com suas necessidades. Caso o saque não seja efetuado dentro do prazo estipulado, o valor retorna automaticamente ao saldo do FGTS do trabalhador.
Como Optar Pelo Saque-Aniversário?
Para aderir ao saque-aniversário, o trabalhador deve acessar o aplicativo ou o site oficial do FGTS. Durante o processo, será necessário cadastrar uma conta bancária para o depósito dos valores a serem sacados. O valor solicitado será transferido para a conta do trabalhador cinco dias úteis após o pedido, desde que feito dentro do seu mês de aniversário.
Além da adesão inicial, o sistema também oferece a possibilidade de retorno à modalidade saque-rescisão. Contudo, essa mudança só se efetivará no primeiro dia do 25º mês seguinte ao pedido de retorno, garantindo que o trabalhador tenha bastante tempo para avaliar suas opções.
Calendário Saque-Aniversário do FGTS 2025
- Janeiro: 2 de janeiro a 31 de março
- Fevereiro: 3 de fevereiro a 30 de abril
- Março: 3 de março a 30 de maio
- Abril: 1º de abril a 30 de junho
- Maio: 2 de maio a 31 de julho
- Junho: 2 de junho a 29 de agosto
- Julho: 1º de julho a 30 de setembro
- Agosto: 1º de agosto a 31 de outubro
- Setembro: 1º de setembro a 28 de novembro
- Outubro: 1º de outubro a 30 de dezembro
- Novembro: 3 de novembro a 30 de janeiro
- Dezembro: 1º de dezembro a 27 de fevereiro
Como é Calculado o Valor do Saque-Aniversário?
O cálculo do saque-aniversário é baseado em uma alíquota progressiva que varia de acordo com o montante total das contas vinculadas ao FGTS do trabalhador. Estas alíquotas vão de 5% a 50%, acrescidas de uma parcela adicional que é calculada com base no saldo disponível.
Dessa forma, quanto maior for o saldo acumulado no FGTS, maior será a parcela disponível para saque dentro da modalidade de aniversário. A combinação entre alíquota e adição busca equilibrar o benefício individual com a manutenção de um fundo que possa garantir a proteção social do trabalho.
Quais são as Considerações Importantes?
Ao optar pelo saque-aniversário, é fundamental que o trabalhador considere suas necessidades financeiras a curto e longo prazo. Isso porque, ao escolher esta modalidade, ele perde o direito ao saque integral do fundo no caso de demissão sem justa causa, embora ainda receba a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS.
A decisão de aderir ou retornar ao saque-rescisão deve ser avaliada com cautela, levando em conta as circunstâncias pessoais e o mercado de trabalho. Informar-se sobre os detalhes dessa modalidade e planejar financeiramente pode ajudar a maximizar os benefícios do FGTS.
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