Em assembleia realizada nesta sexta-feira (25), os trabalhadores da educação da rede municipal de Feira de Santana aprovaram estado de greve. A decisão ocorre após a Secretaria Municipal de Educação (Seduc) manter a Portaria 07/2025, que aumenta a carga horária dos professores em sala de aula e não assegura a reserva legal de um terço da jornada para atividades extraclasse, desrespeitando a Lei Federal 11.738/2008 e a Lei Municipal 101/2016.
A categoria cobra ainda o reajuste do piso salarial em 6,27%, reformulação do plano de carreira, alteração de carga horária, mudança de referência e outros pontos da pauta de reivindicações. A próxima assembleia está marcada para o dia 6 de maio, às 9h, na sede da APLB Sindicato para decidir os próximos rumos do movimento.
Desde o dia 14 de abril, os professores aprovaram três dias de paralisação devido à portaria 07/2025. Após o dia 16, os professores resolveram manter as paralisações. A presidente do sindicato, Marlede Oliveira, declarou em entrevista ao Acorda Cidade que o governo publicou o documento quando os professores estavam em plena negociação.
“Essa portaria prejudica a carga horária dos professores, aumentando mais trabalho. Os professores que têm 40 horas vão trabalhar agora 30 horas, quando a lei nos garante 26. Os professores de 20 serão para 15, quando a lei nos garante 13 horas.”
A presidente informou que o sindicato está entrando com ação na Justiça para reverter a ação da Seduc, já que “uma portaria não sobrepõe às leis 11.738 e a 101/2016, que garante a carga horária de trabalho.”
Marlede Oliveira criticou ainda a justificativa do governo municipal, que estaria alegando a portaria por conta da falta de professores. Segundo a sindicalista, a medida seria uma forma “perversa” de lidar com a carência de profissionais.
“Tudo isso porque o prefeito Zé Ronaldo e o secretário Pablo Roberto começaram o ano letivo prometendo à comunidade que os filhos deles não iam ficar sem aula. No entanto, até hoje faltam professores em várias escolas. Desde o início do ano dissemos que, aqui nessa cidade, faltavam mais de 400 professores. Eles só conseguiram colocar 239, sendo que alguns já eram do quadro. O governo encontrou uma forma malvada de querer resolver a falta de professores, punindo uma categoria e passando por cima da lei. Inclusive, essa lei 101/2016 foi feita pelo prefeito Zé Ronaldo”, criticou Marlede.
Além da ação para derrubar a portaria, a APLB Sindicato informou que vai recorrer da liminar que suspendeu a paralisação anterior. Na última terça-feira (23), a justiça acatou uma ação movida pelo Município contra o sindicato, determinando que a entidade mantenha, no mínimo, 70% dos professores em atividade nas unidades escolares da rede municipal.
“Vamos entrar com recurso de agravo, porque só fomos notificados nesta sexta-feira. […] Porque nenhum direito a menos nós vamos permitir nessa cidade que falta professor, que falta carteira, que não tem farda, que a alimentação não é adequada para as crianças, que não tem cuidador, uma das piores educação do que desrespeito a administração pública.”
O que diz a Seduc
Em nota oficial, a Secretaria Municipal de Educação repudiou “com veemência” o estado de greve e classificou a decisão como “unilateral e irresponsável”. Segundo a pasta, a medida agrava os prejuízos causados aos mais de 57 mil alunos da rede municipal, “que já vêm sofrendo com sucessivas paralisações promovidas pela entidade sindical ao longo do ano”.
Segundo o comunicado, nos meses de março e abril, a categoria deixou de cumprir suas atividades nos dias 18 e 31 de março, e 2, 14, 15, 16, 22, 23, 24 e 25 de abril. A Secretaria afirma que, mesmo com a existência de uma mesa permanente de negociação, a APLB “opta por radicalizar, abandonando o compromisso com o interesse público e a formação dos estudantes”.
O secretário de Educação e vice-prefeito, Pablo Roberto, afirmou em nota:
“A APLB Sindicato demonstra, mais uma vez, que não está comprometida com a educação de Feira de Santana. Lamentamos profundamente essa postura, que interrompe o processo pedagógico, fragiliza o vínculo entre alunos e escola e compromete a qualidade do ensino oferecido.”
A Secretaria reforçou que adotará todas as medidas legais cabíveis para garantir o calendário escolar e o direito dos estudantes à aprendizagem.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
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