Diretor é preso e curtume interditado após polícia descobrir descarte de dejetos em córrego de MS

Vistorias comprovaram que o curtume Berseba estava despejando poluentes no córrego Imbirussu. Roberto Berguer, de 62 anos, pagou fiança de R$ 7 mil e vai responder em liberdade. O empresa teve a Licença Ambiental suspensa e as atividades interrompidas. Imagem anexada a auto de prisão mostra tubulação por onde dejeto é despejado em córrego
Reprodução
O engenheiro Roberto Berguer, de 62 anos, foi preso após Delegacia de Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (Decat) constatar que a empresa de curtume Berseba, localizado no bairro Núcleo Industrial, estava descartando dejetos sem qualquer tratamento no córrego Imbirussu, em Campo Grande (MS).
Ele pagou fiança de R$ 7 mil e vai responder o processo em liberdade. O curtume está interditado desde o dia 26 de janeiro, última sexta-feira, mesma data da prisão. A reportagem tentou contato com a defesa de Roberto Berger, mas ainda não obteve retorno.
A Decat já investigava o curtume, mas em dezembro de 2023 a delegacia recebeu uma denúncia anônima alertando sobre o despejo irregular. O setor de fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), então, foi acionado e esteve na indústria no dia 20 de dezembro, quando coletou água para exames.
No dia 21 de dezembro, houve uma nova vistoria, dessa vez com pessoal da equipe de perícias da Polícia Civil.
Na ocasião, a Semadur constatou a liberação de material líquido de coloração cinza-azulada e odor fétido, sem autorização expedida pela secretaria, ou pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Além disso, havia sinais de que o sistema de tratamento dos dejetos não estava ativo, e que havia uma saída clandestina dos rejeitos, diretamente no córrego.
Curtume é o estabelecimento responsável por tratar o couro com processos químicos.
Cobrasil
Conforme a documentação que acompanha o auto de prisão de Roberto Berger, no dia 22 de janeiro, a empresa recebeu comunicação de interdição das atividades. Foi dado prazo de 72 horas para que o curtume terminasse de beneficiar o material que já estava sendo tratado.
No entanto, no dia 26 de janeiro a determinação não havia sido cumprida e as máquinas continuavam funcionando, com os funcionários trabalhando.
Desta forma, o engenheiro Roberto Berger, diretor da empresa, foi preso por descumprimento da ordem de interdição.
A Semadur ressaltou que efluentes líquidos industriais podem ser lançados em córregos, desde que passem por tratamento e estejam autorizados pelo Imasul. Contudo, após análise da água coletada no curtume encontrou indícios de contaminação por efluente industrial com características de efluentes provenientes de atividade de curtimento de couros.
A partir das provas, a Semadur expediu auto de infração e multa para a empresa, por infração ao art. 77 da Lei Municipal 2.909/1992, que proíbe “o lançamento ou liberação de poluentes, direta ou indiretamente, nos recursos ambientais”.
Devido à gravidade da infração, que pode ocasionar risco à saúde humana, houve a suspensão da Licença Ambiental, que foi expedida no Diário Oficial de Campo Grande no dia 22 de janeiro, além da interdição das atividades da empresa.
Segundo o delegado responsável, Bruno Urban, três artigos da lei reguladora dos crimes ambientais no Brasil foram violados:
Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Art. 69. Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais: Pena – detenção, de um a três anos, e multa.
O curtume é o mesmo que se chamava Braz Peli e mudou de nome em 2020. No lugar, foram encontrados pelo menos 70 funcionários trabalhando. A capacidade de beneficiamento é de 2 mil peles por dia.
A reportagem tentou contato com a defesa de Roberto Berger, mas ainda não obteve retorno.
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