A decisão da mesa diretora da Câmara dos Deputados de cassar por via administrativa o mandato do agora ex-deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) foi recebida com duras críticas por integrantes da bancada do Psol, partido autor do pedido de cassação do ex-parlamentar. Preso desde março do ano passado sob a acusação de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco, que resultou também na morte do motorista Anderson Gomes, ele havia tido o parecer pró-cassação aprovado em 2024 pelo Conselho de Ética da Casa, mas o texto nunca foi votado em plenário, tendo ficado em banho-maria até a última quinta (24), quando a Câmara deu um despacho formalizando a perda de mandato do parlamentar por faltas às sessões de votação.
“Essa decisão da mesa diretora esvazia o caráter político, no sentido maior da palavra, da decisão de cassação do mandato do Chiquinho Brazão baseada no fato de ele ser réu acusado de ser mandante do assassinato de Marielle e Anderson, mesmo com o projeto de resolução do Conselho de Ética estando pronto para ser votado em plenário. Com essa decisão, a mesa diretora minimiza a gravidade da situação, transformando-a em questão administrativa, já resolvida pela mesa, dispensando o plenário da Casa de se posicionar a respeito, quem sabe protegendo, assim, os que têm temor de milícias ou espírito de corpo exacerbado”, alfineta o deputado Chico Alencar (RJ).
“E o mais grave de tudo é que essa decisão não retira os direitos políticos do Brazão. A sua elegibilidade prossegue e ele pode, em tese, candidatar-se ano que vem. Dá até vontade de sugerir que o Glauber Braga (Psol-RJ), um caso diametralmente diferente, comece a faltar para ter uma medida administrativa, e pronto, tudo fica resolvido. Perde-se o conteúdo ético-político da representação”, ironiza Alencar. Para os psolistas ouvidos pelo Brasil de Fato, o cenário em que se deu a decisão pela cassação administrativa de Chiquinho Brazão torna automática a comparação entre o caso do ex-membro do União Brasil e o do psolista.
Na leitura da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), a decisão da mesa diretora constitui uma “manobra” de cunho político. “O fato de Brazão estar preso há mais de um ano e o processo ter condições de ir para o plenário da Câmara dos Deputados há meses mostra que teve uma manobra no sentido de preservar os direitos políticos de alguém investigado, denunciado e preso por ser o mentor intelectual do assassinato da Marielle e do Anderson. E, ao mesmo tempo, a gente vê tramitar com celeridade o processo de cassação do Glauber por reagir a uma provocação do MBL [Movimento Brasil Livre]. É muito grave”, compara.
“Em segundo lugar, é muito grave se o plenário da Câmara dos Deputados pautar a cassação do Glauber, porque aí vai desnudar mesmo. Vai mostrar que não tem problema para a Câmara uma pessoa ser presa por homicídio, mas tem problema reagir a uma provocação de um provocador profissional”, emenda Melchionna, ao repetir o discurso da bancada de que Braga estaria sendo vítima de perseguição política por suas críticas ao orçamento secreto. Para Sâmia Bomfim (Psol-SP), a iniciativa da mesa diretora teria sido “para evitar um suposto constrangimento para parlamentares que não quisessem votar pela cassação de Brazão”.
“Eu considero isso um escárnio, uma falta de respeito. E é ainda mais grave considerando a possibilidade de colocarem pra votar a cassação do Glauber daqui a 60 dias, porque aí, sim, deve ser no plenário. E a cassação dele significaria cassação e a inelegibilidade, ou seja, pro assassino de Marielle, a saída seria a cassação administrativa por falta, não pelo crime que cometeu. Agora, pro Glauber, seria cassação com inelegibilidade”, continua a deputada.
Braga teve a cassação aprovada pelo Conselho de Ética da Casa no último dia 9, o que desencadeou uma greve de fome por parte do psolista em forma de protesto contra a decisão. Ele enfrenta uma acusação de quebra de decoro por ter se envolvido em um bate-boca que evoluiu para uma briga física com um integrante do MBL.
Nos últimos dias, o deputado apresentou recurso contra a decisão do colegiado junto à Comissão de Constituição & Justiça (CCJ), mas a argumentação não foi aceita pelo relator, que sugeriu a rejeição do recurso. O relatório será votado na comissão na próxima terça (29) e, independentemente da decisão da CCJ, o processo sofrerá uma pausa de 60 dias para que seja apreciado em plenário, ao qual cabe a decisão final sobre o assunto.
Outro lado
O Brasil de Fato tentou ouvir o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao qual cabe liderar a mesa diretora, a respeito das críticas apontadas pelos parlamentares do Psol nesta reportagem. Não houve retorno até o fechamento da matéria, mas o espaço segue aberto, caso o mandatário queira se manifestar.
