Mulheres sobreviventes de violência no Rio Grande do Sul passaram a contar com um novo mecanismo de proteção, trata-se da Medida Protetiva de Urgência (MPU) Online. O anúncio, realizado em coletiva de imprensa, aconteceu após o estado registrar 10 feminicídios no último feriado prolongado, fato que levou a Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) a antecipar o anúncio das medidas de proteção e combate a violência contra as mulheres.
Além da medida protetiva, o Chefe da Polícia Civil do RS, delegado Fernando Sodré, e o secretário de Segurança Pública do Estado, Sandro Caron de Moraes, anunciaram, nesta quinta-feira (23), outros três programas para o combate à violência contra a mulher e ao feminicídio. São eles: visitas permanentes e periódicas aos agressores, a criação de um grupo de reflexão para os agressores, e operações permanentes de busca, captura e de elucidação do disque-denúncia.
“Qualquer mulher dos 497 municípios do estado do Rio Grande do Sul vai poder fazer a medida protetiva de um celular ou de um computador. Essa medida vai ser destacada pela delegacia em tempo real. É um trabalho que a Polícia Civil vem fazendo praticamente há pouco mais de um ano”, explicou Sodré. O prazo para análise é de até 48 horas, conforme previsto na Lei Maria da Penha. A medida passa a ter validade somente após o deferimento por um juiz.
Concedida a medida, um oficial de Justiça intima o agressor. A Polícia Civil e a Brigada Militar são informadas e passam a fazer monitoramento a distância, aguardando informações do Poder Judiciário ou da própria vítima e familiares em relação ao descumprimento da medida. Se o agressor desobedecer a medida (se aproximar da vítima, por exemplo), pode vir a ser preso em flagrante.
A medida protetiva online está disponível dentro do portal da Delegacia de Polícia Online da Mulher RS. Para solicitar as medidas protetivas de urgência pela internet, é necessário que a vítima possua uma conta no gov.br. Também é disponibilizada uma cartilha com o passo a passo completo para solicitar as medidas protetivas pela internet.
Entre os pedidos que podem ser realizados estão: afastamento do lar; proibição de o suspeito manter contato e de se aproximar da vítima e de seus familiares; proibição de frequentar determinados lugares; restrição de posse ou porte de armas; restrição ou suspensão das visitas a menores; e pensão alimentícia.
Funcionando desde o início desta quinta-feira, até o momento da coletiva, o sistema já havia registrado 14 pedidos , com dois deferimentos já expedidos pela Justiça. Segundo dados da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça do Estado, desde o início deste ano já foram concedidas 38.807 medidas protetivas.
Para além da segurança
O Rio Grande do Sul, nos três primeiros meses do ano, já registrou 8.416 ameaças e 5.415 casos de lesão corporal, de acordo com o monitoramento dos indicadores de violência contra as mulheres realizado pela SSP. Em relação aos casos de feminicídio, somando os registrados em abril, e ainda não computados no sistema, o estado contabiliza 28 mortes de mulheres.
Segundo o chefe de polícia, há um viés de queda dos feminicídios desde 2022. “Nós estamos permanentemente acompanhando os dados criminais, dia 18 e 20 foram fora da curva”, afirmou. Conforme apontou Sodré, 93% das vítimas não denunciam os agressores.
“A nossa leitura institucional, e a prática tem mostrado que a maioria delas não fazem denúncia por medo e por insegurança. Medo de ir a uma delegacia e sofrer alguma retaliação. Então nós criamos um mecanismo, que é a medida protetiva online feita toda pelo sistema”, reforçou. Antes do anúncio, a MPU podia ser pedida apenas presencialmente nas Delegacias de Polícia.
Sodré explicou que, assim como vem acontecendo há um mês, pela Brigada Militar com as Patrulhas Maria da Penha, a Polícia Civil também fará visita aos agressores que estão sob medida protetiva. “Nós vamos visitar os agressores para mantê-los com a sensação e a percepção de que o Estado está atento para o que está acontecendo, para que isso os iniba de retomar uma agressão.”
Em fase inicial de elaboração, o grupo de reflexão tem como objetivo trabalhar a conscientização e essa diminuição da violência a partir do acompanhamento dos agressores. O programa foi inspirado no que já vem sendo feito pela Polícia de Minas Gerais.
“O Estado nesse sentido tem que criar cada vez mais canais para que a gente busque ter conhecimento, enquanto Polícia Civil, instaurar o inquérito, pedir a medida protetiva de urgência e a gente evitar que uma situação de agressão evolua para o que há de pior que é um feminicídio. Estamos buscando novas estratégias de combate aos feminicídios e à violência doméstica”, complementou o Secretário Estadual de Segurança Pública, Sandro Caron.
Ente as estratégias o secretário informou que o Executivo estadual vai integrar dados do Ministério da Saúde, para obter informações que levem à vítimas que, mesmo não tendo se pronunciado, possam ser atendidas. “É uma estratégia para a gente tentar combater a subnotificação.”
Indagado sobre programas de prevenção, Caron disse que o governo, em reunião com várias secretarias, definiu o que cada uma faria, entre elas medidas transversais com a Secretaria de Educação, que fará uma campanha de prevenção nas escolas. “A gente sabe que a violência doméstica se combate com a polícia, mas não só com ela. O que a gente quer é o preventivo. A gente sabe que a conscientização começa desde pequeno, na educação, abrangendo aspectos culturais.”
Questionado sobre a afirmação feita pelo ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, da existência de R$ 4 milhões em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para combate à violência já depositados e ainda não utilizados, afirmou que o RS é o estado que mais executa recursos do fundo. “O fato é que, para gastar o dinheiro público, é preciso fazer procedimentos, licitações, então eventualmente um recurso que foi liberado há quatro, cinco meses ainda não foi utilizado porque estamos em processo. Nós não desperdiçamos recursos”, afirmou.
Em nota divulgada à imprensa, a Secretaria da Segurança Pública do RS frisa que o plano de ação do estado foi apresentado em abril de 2024 e aprovado no mês seguinte. De acordo com a pasta, embora tenha sido aprovado em maio de 2024, o repasse dos recursos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública ocorreu depois, em três parcelas, sendo que a primeira foi apenas em outubro: primeiro repasse em 17 de outubro (50% do valor); segundo repasse em 9 de dezembro (50% do valor); terceiro repasse em janeiro de 2025 (suplementação de valor). Em relação aos recursos de 2024, 73% do valor repassado, que é de R$ 4,5 milhões, já foi empenhado (contratado), ou seja, R$ 3,3 milhões.
Medidas federais de combate à violência
Acompanhado das ministras das Mulheres, Cida Gonçalves, e de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e da primeira-dama Janja Lula da Silva, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três leis relacionadas ao combate à violência de gênero, nesta quinta-feira (24): tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres, aumento de pena para violência psicológica com uso de Inteligência Artificial e punição para quem discriminar mães e gestantes estudantes em processos seletivos de bolsa de estudo.
