STF determinou prisão imediata do ex-presidente, Fernando Collor de Mello – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/ND
Fernando Collor, ex-presidente do Brasil, foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió, Alagoas. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nas investigações da Operação Lava Jato.
Collor aguardava o julgamento de seus recursos em liberdade, mas, com a negativa do último deles pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi determinado que ele comece a cumprir a pena.
Detalhes da prisão de Fernando Collor
Segundo informações do portal R7, Collor foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em contratos irregulares da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, com a UTC Engenharia.
O político foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por participação no esquema.
Moraes solicitou ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a convocação de sessão virtual extraordinária do Plenário para referendo da decisão, sem prejuízo do início imediato do cumprimento da pena. A sessão virtual foi marcada por Barroso para esta sexta-feira (25), entre 11h e 23h59.
Conforme informado pelo STF, o processo comprova que Collor recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
A ação penal aponta que o ex-presidente teve a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos no esquema. A vantagem foi dada em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.
STF rejeita recurso
O STF já havia rejeitado recursos do ex-presidente (embargos de declaração), nos quais Fernando Collor de Mello afirmava que a pena não seria correspondente ao voto médio apurado no Plenário.
No novo recurso (embargos infringentes), a alegação é de que deveria prevalecer, em relação ao tamanho da pena (dosimetria), os votos vencidos dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Collor foi preso nesta madrugada em Alagoas – Foto: Antônio Cruz /Agência Brasil/ Arquivo
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes observou que este tipo de recurso só é cabível quando há, pelo menos, quatro votos absolutórios próprios, o que não ocorreu no caso, mesmo se forem considerados os delitos de maneira isolada. O ministro explicou que, em relação à dosimetria, o STF tem entendimento consolidado de que esse tipo de divergência não viabiliza a apresentação de embargos infringentes.
O ministro Alexandre de Moraes destacou, ainda, que o STF tem autorizado o início imediato da execução da pena, independentemente de publicação da decisão, quando fica claro o caráter protelatório de recursos que visem apenas impedir o trânsito em julgado da condenação.
“A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, afirmou.
Recursos rejeitados para demais condenados
Na mesma decisão, o ministro rejeitou recursos dos demais condenados na ação penal 1025. Com isso, ficou determinado também, o início do cumprimento das penas de Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, sentenciado a quatro anos e um mês de reclusão, em regime inicial semiaberto, e das penas restritivas de direitos impostas a Luís Pereira Duarte Amorim.
Contrapontos de Fernando Collor
O ND Mais tenta localizar as defesas do ex-presidente, Fernando Collor de Mello, e dos demais citados. O espaço segue aberto para manifestação.
