A Câmara Municipal de Ibitirama foi notificada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) nesta quarta-feira (23) para convocar os candidatos aprovados em concurso público para os cargos de Procurador Jurídico, Contador e Controlador Interno.
A recomendação emitida pela Promotoria de Justiça de Ibitirama é que a Casa de leis da cidade substitua os cargos comissionados de Assessor Jurídico, Assessor Contábil e Controlador Interno, exonerando os ocupantes destas funções e nomeando os servidores efetivos.
Como consta no documento, a ação é resultado de um Processo Administrativo instaurado pelo MPES que apurou a omissão de convocação de candidatos após a homologação do resultado do concurso, realizado em 2023, para verificar possíveis irregularidades.
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O prazo para que a Câmara convoque os aprovados, para nomeá-los em seguida, é de 30 dias. A omissão na adoção das medidas recomendadas pode resultar na aplicação “de todas as medidas legais cabíveis”, como informa o Ministério.
A reportagem do Folha Vitória procurou a Câmara de Ibitirama, mas não obteve retorno até o momento desta publicação. A matéria será atualizada.
