O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), encaminhou à Casa Civil da Presidência da República uma proposta para zerar a conta de luz de cerca de 16 milhões de famílias brasileiras. Ela também garantiria descontos no talão de energia a outros 21 milhões de clientes de empresas do setor no país.
As ideias estão citadas na chamada reforma do setor elétrico elaborada por Silveira e sua equipe. A proposta ainda está em análise dentro do próprio governo. Caso avance, será encaminhada ao Congresso Nacional para que eventualmente possa ser transformada em lei.
De acordo com o ministério, o primeiro objetivo da reforma é a justiça social, com mudanças nas regras da chamada tarifa social da energia elétrica. Hoje, essa tarifa beneficia com descontos na conta de luz de famílias de baixa renda incluídas CadÚnico, de pessoas com mais de 65 anos beneficiadas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas ou quilombolas também cadastrados em programas sociais.
Os descontos seguem uma regra progressiva, que varia conforme o consumo das famílias. No consumo de 0 kWh a 30 kWh, ele é de 65%, por exemplo. Já de 101 kWh a 220 kWh, o desconto cai para 10%.
Na prática, funciona assim: se o consumidor beneficiado pela tarifa social consome até 100 kWh, ele tem direito a 65% de desconto sobre até 30 kWh e outros 40% de desconto de 31 kWh a 100 kWh. Ao final, seriam 52,5% de desconto no talão.
O governo quer simplificar essa conta unificando a regra. Na proposta de reforma, todos que têm o direito à tarifa social e consomem até 80 Kwh no mês não pagariam mais a conta de luz. Seriam 16 milhões de clientes.
Já quem tem direito a tarifa social e consome mais de 80 kWh perderia direito ao desconto. O governo, em compensação, propõe isentar da taxa da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) incluída na conta de luz as mesmas famílias da tarifa social que consumirem até 120 kWh por mês. Nas contas do governo, seriam 21 milhões, que teriam redução de 11,8% nas contas de energia.
Clarice Ferraz, economista e diretora do Instituto Ilumina, disse que a proposta tende a elevar o valor total dos descontos em contas de energia elétrica concedidas no país. O governo ainda não divulgou qual seria esse o custo das mudanças, mas admitiu a alta.
O Ministério das Minas e Energia (MME) informou que essa alta não deve elevar a conta de outros consumidores. Isso porque o custo dos descontos tende a ser “neutralizado com outras ações estruturais de redução ou de redistribuição de encargos setoriais”, declarou o órgão. “Por exemplo, com a distribuição de forma mais justa dos custos relacionados a Angra 1 e 2 entre todos os consumidores, e não apenas entre os consumidores cativos”, acrescentou.
Clientes cativos são consumidores tradicionais das distribuidoras de energia, cujo contrato segue regras mais rígidas elaboradoras pelo governo.
Hoje, também existem no Brasil os chamados clientes do mercado livre de energia. São geralmente grandes empresas que fazem grandes contratos para compra de energia. Esses contratos são definidos entre as partes, com regras mais flexíveis.
A reforma do MME quer expandir o mercado livre também entre os clientes residenciais e de pequeno porte. A ideia do ministério é que, com isso, o cliente brasileiro possa escolher quem será sua fornecedora de energia. “É basicamente o que ocorre hoje nas empresas de telefonia, em que os consumidores escolhem a operadora de preferência, com base nos valores e serviços oferecidos”, explicou o MME.
De acordo com o ministério, a possibilidade de adesão ao mercado livre seria gradativa. A primeira abertura ocorreria em março de 2027 e seria para indústrias e comércios. Para os demais consumidores, ela seria em 1º de março de 2028.
Ferraz disse que a expansão do mercado livre pode criar problemas para a manutenção do setor elétrico já que, em seus contratos, não estão incluídas taxas que sustentam esse serviço. O MME reforçou que isso seria equacionado com a redistribuição das obrigações entre todos os tipos de consumidores.
