A Justiça acatou, nesta terça-feira (23), uma ação movida pelo Município de Feira de Santana contra a APLB Sindicato – Delegacia Sindical Sertaneja, determinando que a entidade mantenha, no mínimo, 70% dos professores em atividade nas unidades escolares da rede municipal.
Na ação, o município alegou que as paralisações realizadas pelo sindicato, classificadas como recorrentes e sem formalização legal, configurariam uma greve camuflada e estariam prejudicando o direito à educação de milhares de alunos. As aulas estão suspensas há vários dias consecutivos desde a semana passada.
Com base na essencialidade da educação e na necessidade de garantir a continuidade do serviço público, o juiz responsável pelo caso deferiu a tutela de urgência solicitada pela prefeitura.
A decisão estabelece ainda multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento, “sem prejuízo de outras medidas legalmente previstas”, conforme trecho da liminar. O sindicato também foi citado para, caso queira, apresentar defesa no prazo de 15 dias.
A administração municipal informou que busca com a ação garantir a retomada imediata das aulas e evitar novas paralisações, assegurando o calendário letivo e o direito dos estudantes à educação.
