Os vereadores de São Paulo aprovaram em primeiro turno o projeto de lei (PL) 416/2025, enviado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) à Câmara Municipal, que dispõe sobre reajustes salariais. A votação ocorreu durante uma manifestação da categoria em frente ao prédio da Câmara, no centro da capital paulista.
O projeto foi aprovado sob protestos de servidores que acompanharam a votação nas galerias do plenário. Alguns chegaram a ser retirados por ordem do presidente da Câmara Ricardo Teixeira (União Brasil). Também houve bate-bocas entre os próprios parlamentares. Celso Giannazi (Psol) e Zoe Martínez (PL) protagonizaram uma discussão após a vereadora dizer palavras de baixo calão para os funcionários municipais. Depois, a vereadora retirou o que disse. Em outro momento, os vereadores presentes precisaram apartar uma discussão entre Amanda Vettorazzo (União Brasil) e Keith Lima (Psol).
O que foi aprovado?
O projeto, enviado por Nunes à Câmara na primeira semana de abril, prevê um reajuste salarial de 2,6% a ser aplicado a partir de maio deste ano e um segundo reajuste de 2,55% a partir de maio de 2026. A taxa está abaixo da inflação acumulada desde a última correção. De acordo com o Índice de Preços ao Consumidor do Município de São Paulo (IPC-Fipe), a variação de preços entre março de 2024 e março de 2025 foi de 5,16%. A vereadora Janaína Paschoal (PP) chegou a protocolar uma emenda para adiantar o segundo reajuste para novembro deste ano, mas a maioria rejeitou a proposta.
O PL foi aprovado por um congresso de três comissões – quando todas as comissões da Casa votam a proposta de forma conjunta – antes de ser enviada ao plenário. Depois, o texto foi aprovado com votos 31 favoráveis e 15 contrários. Agora, o projeto deverá passar por uma segunda votação e aprovado também por maioria absoluta para entrar em vigor.
Na votação em segundo turno, que deve acontecer na próxima terça-feira (29), os partidos da oposição – PT, Psol, PV, Rede e PSB – devem apresentar um substitutivo ao projeto sugerindo um reajuste de 6,45% a partir de 1º de maio de 2025 e mais 6,45% a partir de 1º de novembro de 2026, totalizando quase 13%.
O que dizem os servidores?
O Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) reivindica um reajuste linear de 12,52% para todo o funcionalismo, considerando a reposição salarial e o aumento real com base no crescimento da receita do município previsto na Lei de Orçamento Anual (LOA) 2025, além do fim do desconto previdenciário de 14% sobre aposentados e pensionistas.
Individualmente, cada categoria incorporou outras reivindicações às demandas do Sindsep. A Coordenação das Entidades Sindicais Específicas da Educação Municipal (Coeduc), por exemplo, reivindica um aumento 44%, a redução da alíquota previdenciária de 14% para 11%, a climatização nas escolas e a redução do número de alunos por sala, por exemplo.
Hoje, existem cerca de 120 mil servidores na cidade de São Paulo: aproximadamente 80 mil deles são da área da educação e 25 mil da saúde, conforme dados do Sindsep.
Enquanto os vereadores votavam o projeto, os servidores públicos se manifestaram do lado de fora da Câmara Municipal. Eles estão em greve desde a semana passada. Ao Brasil de Fato, criticaram a proposta. Lilian Maria Pacheco, diretora do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), classificou o índice de reajuste como um “absurdo”.
Pacheco explicou que existem vários pisos salariais a serem cumpridos de acordo com o cargo exercido. “Nós temos, por exemplo, o quadro inicial que é o 11A [o primeiro nível de referência da carreira], que praticamente não tem nenhum professor. Ele aplicou um reajuste sobre o piso de pouco mais de 6%. Só que a legislação diz que quando um índice é aplicado a um piso, esse mesmo índice precisa ser aplicado em todos os pisos dos outros cargos. Mas ele só aplicou no 11A”, afirmou Pacheco. “Desde quando ele entrou, ele só dá o reajuste em um piso, mas não passa para o restante.”
Além do reajuste salarial proposto por Nunes, os servidores da educação reclamam das condições de trabalho. “Por exemplo, não existe uma política pública verdadeira de inclusão. As crianças têm todo o direito e nós damos todo o apoio a essa política de inclusão, só que ela tem que ser feita com a mínima condição e não está sendo feita. Para você ter uma ideia, nós temos salas com 35 alunos que têm seis crianças que estão no programa de inclusão. Não tem como o professor dar conta”, diz.
Ione Oliveira de Carvalho, diretora do Departamento de Docentes do Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo (Aprofem), também criticou o índice aprovado enquanto acompanhava a votação ao lado de fora da Câmara. Em suas palavras, trata-se de um “reajuste fake”. “Um reajuste vergonhoso de 2,6% para esse ano e 2,55% para o ano que vem dá um total de 5,15%, o que não compensa nem as nossas perdas inflacionárias”, disse.
Carvalho também afirma que o reajuste proposto está longe de compensar o reajuste de 0,01% que foi dado aos servidores por pelo menos 25 anos antes de 2023. Somente naquele ano é que o índice mudou, passando para 5%. No ano passado, o reajuste foi de 2,16%. A diretora do Aprofem defende que “39,19% é o mínimo para compor as perdas salariais”.
Ligia Mendes, que faz parte do Sindsep e atua como servidora na área de Vigilância da Saúde, por sua vez, afirma que o reajuste proposto por Nunes tem “profunda relação com o desmonte das políticas públicas e o ataque aos direitos dos servidores como classe trabalhadora”, disse.
“Uma gestão que tem atacado os servidores aposentados, que retira direito dos profissionais da educação readaptados [que, por questões de saúde, foram realocados em outras funções], que retirou direito de férias dos servidores recém ingressos, que não propõe uma um reajuste nem que responda às perdas salariais da inflação”, afirmou.
“A gente precisa defender condições de trabalho. Os servidores estão recebendo pouco, adoecidos, sobrecarregados, com uma perspectiva de aposentadoria horrorosa. O cenário para o serviço público municipal da maior da cidade mais rica de São Paulo é muito grave. Consequentemente, o povo de São Paulo sofre porque é a gente que presta os serviços”, conclui.
Ao Brasil de Fato, a Prefeitura de São Paulo informou que “propôs ao Legislativo Municipal um aumento de 5,2% [a soma dos dois reajustes] nos salários de todos os servidores municipais, mantendo, assim, as ações de valorização do funcionalismo e rompendo com um longo ciclo de reajuste de 0,01%”.
“Em relação aos professores da rede municipal, a administração informa que promoveu aumento de 45% na remuneração inicial nos últimos quatro anos. Atualmente, um professor em início de carreira, com jornada de 40 horas, recebe R$ 5.533,09 – valor 13,6% superior ao piso nacional da categoria. Mais da metade dos 70 mil professores da rede municipal já recebe, pelo menos, R$ 7.856,00 por mês – valor cinco vezes maior que o salário mínimo nacional e 134% acima da renda média dos brasileiros (IBGE)”, conclui em nota. O aumento de 45% diz respeito aos abonos pagos, uma vez que os salários não atingem o piso. Portanto, esse aumento não é incorporado ao salário.
