A divergência de posicionamento entre o CFM (Conselho Federal de Medicina), o PSOL e a ABEN (Associação Brasileira de Enfermagem) sobre a possibilidade de enfermeiros realizarem oaborto legal no Brasil chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O PSOL e a ABEN entraram com ação para que o STF reconheça a viabilidade do procedimento ser realizado por enfermeiros, obstetrizes e parteiras, ampliando o acesso ao aborto legal no país.
A intenção é garantir o cumprimento da legislação existente sobre o aborto legal, mas sem alterar o que está no Código Penal brasileiro.
Atualmente, no Brasil, o aborto é permitido apenas nas situações previstas pelo Código Penal: quando a gestação representa risco à vida da mulher, quando é resultante de estupro ou quando o feto é anencéfalo, conforme decidido pelo STF em 2012.
Porém, o partido e a associação argumentam que a exclusividade do procedimento para médicos é uma barreira que dificulta o acesso de muitas mulheres, especialmente aquelas em situações de vulnerabilidade social e geográfica.
“Muitas mulheres, especialmente aquelas que vivem em regiões afastadas dos grandes centros e com acesso precário à saúde, enfrentam dificuldades para acessar esse serviço, que tem se tornado cada vez mais restrito no país”, afirma a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), em entrevista ao iG.
Segundo a parlamentar, a OMS (Organização Mundial da Saúde) reconhece que o aborto pode ser realizado por diferentes profissionais de saúde, como enfermeiros e parteiras, com segurança.
“A OMS afirma que o procedimento não precisa ser realizado exclusivamente por médicos. Outros profissionais de saúde, como enfermeiras e parteiras, também têm condições de realizá-lo, inclusive com respaldo da medicina. Em países como a França, esse método é adotado nas primeiras semanas de gestação”, completar.
A ação, de acordo com o PSOL, visa garantir que o aborto seja efetivamente acessível a todas as mulheres, sem que elas sejam obrigadas a buscar o procedimento em estágios avançados da gestação, como é frequentemente o caso devido a barreiras físicas e burocráticas.
“A exclusividade do procedimento para médicos limita a oferta do serviço, dificultando ainda mais o acesso. Além disso, o medo, a vergonha, a culpa e a burocracia acabam fazendo com que muitas só consigam realizar o aborto legal em estágios mais avançados da gestação, um cenário indesejado”, diz Sâmia.
CFM é contra a ação
Por outro lado, o CFM (Conselho Federal de Medicina) se opôs à proposta, argumentando que o procedimento deve ser realizado exclusivamente por médicos, dada a complexidade do processo e o risco à saúde da mulher.
O órgão alertou que a proposta de permitir que profissionais não médicos realizem o aborto coloca em risco a saúde das mulheres, uma vez que apenas médicos têm a formação necessária para lidar com as possíveis complicações.
“O médico é o profissional indicado como responsável para realizar o procedimento em todas as situações previstas no ordenamento jurídico brasileiro, justamente por ter a formação técnica adequada para tanto, estando apto a dar a devida assistência nos casos de complicações”, destacou a nota.
O CFM, além disso, argumenta que a interpretação do Código Penal sobre a necessidade de que o aborto seja realizado por médicos está em acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, e que qualquer mudança nessa interpretação poderia resultar em riscos à saúde da mulher.
A nota ainda reitera que, se o pedido de mudança for aceito pelo STF, ele pode criar um precedente perigoso, comprometendo a segurança das pacientes.
Ação de descentralização
A ação do PSOL e da ABEN também pretende descentralizar a prática do aborto legal, permitindo que ele seja realizado em unidades de saúde primária e alcançando regiões mais distantes, onde a presença de médicos é limitada.
O partido destacou que, se a ação for aprovada, ela pode beneficiar mais de 90% dos municípios brasileiros, ampliando significativamente o acesso ao aborto legal para mulheres em áreas remotas.
A ação não propõe mudar a legislação sobre o aborto no Brasil, mas garantir que o direito ao aborto legal seja cumprido de forma mais acessível e eficiente.
