Com a nova legislação do FGTS em vigor em 2025, trabalhadores de todo o Brasil precisam ficar atentos às mudanças nas regras de saque, uso para compra de imóvel e novas modalidades que impactam diretamente o bolso do cidadão. As alterações buscam ampliar o acesso ao fundo e modernizar sua aplicação.
A seguir, você entenderá o que mudou na Lei do FGTS, quem tem direito ao saque, quais são os usos permitidos e como se adaptar às novas normas.
O que diz a nova Lei do FGTS?
A nova regra atualizou trechos da Lei nº 8.036/1990, que regula o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O objetivo é ampliar a flexibilidade no uso dos recursos, facilitar o acesso do trabalhador ao benefício e estimular a economia por meio do consumo e da habitação.
As mudanças envolvem a ampliação do saque-aniversário, novas regras para uso na aquisição da casa própria e critérios mais flexíveis para saques por motivo de demissão ou calamidade pública.
Quem tem direito ao saque do FGTS em 2025?
Todos os trabalhadores com contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao FGTS, depositado mensalmente pelo empregador em conta vinculada. O saldo pode ser sacado nas seguintes situações:
- Demissão sem justa causa
- Compra da casa própria
- Aposentadoria
- Doenças graves (como câncer ou HIV)
- Morte do trabalhador (com liberação para dependentes)
- Saque-aniversário
- Calamidade pública no município de residência
Com a nova lei, o saque por calamidade se tornou mais ágil, permitindo a liberação automática em casos reconhecidos por decreto estadual ou federal.
Saque-aniversário do FGTS: o que mudou?
O saque-aniversário permanece como modalidade opcional, mas com mudanças importantes:
- O trabalhador poderá realizar antecipações de até 5 parcelas com instituições financeiras parceiras
- O valor disponível passa a ser acumulado caso o saque não seja feito no mês de aniversário
- Quem opta por essa modalidade mantém o direito de usar o fundo para financiamento de imóvel
É importante lembrar que quem adere ao saque-aniversário e for demitido sem justa causa não poderá sacar o saldo total, apenas a multa de 40%.
Como usar o FGTS para comprar imóvel?
A nova regra mantém e reforça o uso do FGTS na aquisição da casa própria, com incentivos a famílias de baixa e média renda. Os principais usos permitidos são:
- Compra de imóvel residencial novo ou usado
- Quitação ou amortização de saldo devedor de financiamento habitacional
- Pagamento de parte das prestações mensais do financiamento
Segundo a Caixa Econômica Federal, o valor deve ser usado para moradia própria, e o trabalhador não pode ter outro financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro de Habitação).
O que acontece com o saldo do FGTS em caso de demissão?
Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a sacar o saldo total da conta vinculada e receber uma multa de 40% sobre o valor depositado pelo empregador.
Já nas demissões por acordo, o empregado poderá sacar até 80% do saldo do FGTS e receber multa de 20%. Nos demais casos (pedido de demissão, justa causa), o saque total não é permitido.
Essas regras foram mantidas em 2025, com reforço nos prazos de liberação do pagamento.
Como consultar e sacar o FGTS?
É possível acompanhar o saldo do FGTS e solicitar saques diretamente pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. O app permite:
- Visualizar extratos
- Solicitar saque por modalidade
- Acompanhar o processo de liberação
- Atualizar dados bancários
O trabalhador também pode acessar informações completas através do portal oficial do FGTS na Caixa.
Qual a importância do FGTS?
O FGTS é um direito fundamental do trabalhador, funcionando como uma espécie de poupança forçada. Além de proteger em situações de crise, o fundo movimenta a economia ao ser usado para habitação, saúde e consumo. Por isso, estar atento às regras atuais é essencial para planejar bem o uso do benefício.
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