Ação é baseada na Lei Municipal 027/2014, que determina que os trailers devem ser retirados dos respectivos locais após o horário de comercialização. Trailers são retirados da orla de Macapá
Rede Amazônica/Reprodução
Uma operação de retirada de trailers de ambulantes está sendo feita no centro de Macapá a partir desta terça-feira (22) para a desobstrução de pontos turísticos. A ação é baseada na Lei Municipal 027/2014, que determina que os trailers devem ser retirados dos respectivos locais após o horário de comercialização.
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O procedimento é realizado pela Prefeitura de Macapá, em parceria com o Ministério Público (MP). Nesta terça-feira (22), foram retirados os trailers localizados em frente à Praça Jacy Barata Jucá.
De acordo com a Secretária de Ordenamento Urbano de Macapá, Fernanda Cabral, antes da retirada, os empreendedores foram notificados e receberam uma cópia da recomendação do MP.
“A gente tem que partir do princípio da coletividade, da mesma forma que eles tem o direito pra utilizar o espaço para comercialização, os ciclistas também foram ao Ministério Público reivindicar os seus direitos de usarem a ciclovia, então essa ciclovia precisa, assim como o estacionamento da cidade, estar liberada após o horário que é utilizado por esses empreendedores”, explicou a secretária.
A prefeitura explicou que a medida visa garantir o direito dos ciclistas de usar a ciclovia e manter o ordenamento do espaço turístico.
“A modalidade trailer, ela precisa ser retirada todos os dias após o horário de comercialização. No caso destes que estão aqui nesta ciclovia, ela funciona da 16 até as 00h”, completou Fernanda.
Os trailers não retirados no horário estabelecido, serão levados para o pátio da Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá (CTMac).
A prefeitura informou que vai atender individualmente cada caso e aplicar autuações conforme necessário. O objetivo é garantir o cumprimento da lei e manter a organização do espaço público.
“Das autuações, a gente vai tá atendendo a todos que nos procurarem, lá na secretaria, o atendimento vai ser individual e cada caso vai ser analisado com todo o carinho que precisa, com toda a atenção, mas que se tenha o compromisso de fazer essa retirada”, informou a secretária.
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