Lula sanciona Orçamento para 2024 com vetos de R$ 5,6 bi nas emendas de comissão

Um acordo político foi feito para manter as emendas de comissão em R$ 11 bilhões, mas os parlamentares aumentaram a verba para R$ 16,6 bilhões. Presidente Lula sanciona Orçamento Federal deste ano com vetos
O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira (22) o Orçamento federal de 2024 com vetos.
O corte foi direto nas emendas de comissão. O presidente Lula vetou R$ 5,6 bilhões. Recursos para obras e projetos indicados pelas comissões permanentes do Congresso e que não são de pagamento obrigatório – ou seja, o governo federal pode não liberar parte do dinheiro se precisar equilibrar as contas.
A Lei do Orçamento foi aprovada pelo Congresso no fim de 2023 com um valor total de emendas parlamentares de R$ 53 bilhões. Um acordo político foi feito para manter as emendas de comissão em R$ 11 bilhões, mas os parlamentares aumentaram a verba em R$ 5,6 bilhões.
Depois da reunião desta segunda-feira (22) que tratou da sanção, o relator do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta, do PL, disse que vai negociar uma saída.
“É isso que nós vamos tentar construir até a próxima sessão do Congresso. Logicamente se não achar uma uma solução, o objetivo dos parlamentares é logicamente que derrubar o veto”, diz o parlamentar.
O presidente Lula sancionou o fundo eleitoral, recurso para o financiamento das campanhas municipais de 2024. A verba saltou de R$ 939 milhões para R$ 4,9 bilhões, mais do que o dobro do que foi gasto nas eleições municipais de 2020.
Durante a tramitação do Orçamento, os parlamentares cortaram R$ 6 bilhões da verba do PAC. O programa de obras do governo federal foi reduzido de R$ 61 bilhões para R$ 55 bilhões.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, disse que o governo decidiu fazer o corte porque a arrecadação deve ser menor com a inflação menor do que o previsto e que não há previsão de quanto do dinheiro deverá ir para o PAC.
“Isso é para acomodar recursos no Orçamento, não necessariamente no PAC. E é em decorrência de uma circunstância: uma inflação menor impõe uma receita menor. O governo tem que fazer ajustes dos recursos nas diferentes áreas de governo”, explica Randolfe.
Segundo o Tribunal de Contas da União, o ajuste do governo precisaria ser maior. Cálculos do TCU indicaram que o rombo no Orçamento pode passar de R$ 50 bilhões. A equipe econômica afirma que as contas estão em equilíbrio, com despesas iguais às receitas.
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