MPPI ingressa com ação contra o prefeito de Campo Maior por promoção pessoal em rede social da prefeitura

O MP solicita que o município remova imediatamente todas as publicações da Prefeitura que contenham nomes, símbolos e imagens de caráter pessoal. O g1 entrou em contato com a gestão municipal, que ainda não se pronunciou a respeito. Prefeito de Campo Maior, Joãozinho Félix (MDB)
Arquivo pessoal
O Ministério Público do Piauí (MPPI) com ação civil pública contra o prefeito de Campo Maior, João Félix de Andrade Filho, o Joãozinho Félix (MDB). O gestor teria utilizado recurso públicos para promoção pessoal, incluindo sua imagem em publicidade oficial da Prefeitura de Campo Maior no Instagram. O g1 entrou em contato com a gestão municipal, que ainda não se pronunciou a respeito.
A ação é assinada pelo promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Ela foi protocolada na última sexta-feira (26). O promotor afirma que a conduta do gestor estava sendo investigada desde 2021.
Em maio daquele ano, o MPPI expediu uma recomendação que orientava o gestor a remover todas as publicações que contivessem nomes e símbolos que configurassem promoção pessoal. O prefeito enviou ofício ao MPPI informando que acataria a recomendação, mas, conforme o MP, continuou com a prática.
Na ação, o representante do Ministério Público estadual destacou publicações de 2023 em que João Félix faz promoção pessoal na conta oficial da prefeitura no Instagram. O prefeito aparece nas imagens acompanhado de um pré-candidato durante a entrega de benfeitorias ao município.
O promotor ressaltou que a promoção pessoal por meio de contas oficiais do prefeito já foi alvo de uma ação popular e uma ação civil pública de improbidade administrativa. As duas ações tramitam na 2ª Vara da Comarca de Campo Maior.
“As contas oficiais devem guardar, com efeito, nítida e estrita referência aos assuntos de relevância aos temas municipais, com o rígido e inafastável atendimento ao interesse público primário. Não se permite, por outro lado, a utilização desses canais oficiais, que contam com todas as formalidades e sinais característicos da representação do Estado, com finalidades outras, tais como partidárias e/ou pessoais do ocupante do agente político”, afirma Maurício Gomes de Souza, em um trecho da ação.
O MP solicitou uma determinação judicial para que o município de Campo Maior remova imediatamente todas as publicações da Prefeitura que contenham nomes, símbolos e imagens de autoridades, ou qualquer identificação de caráter pessoal e/ou promocional de autoridades e/ou servidores públicos.
Além disso, pede que o prefeito se abstenha de vincular ou compartilhar postagens de sua conta pessoal nas redes sociais às contas de titularidade da Administração Pública, bem como não utilize bens públicos para publicidade com caráter de autopromoção. Por fim, requer a imposição de multa diária a ser definida pelo Judiciário.
Afastamento em 2023
Em setembro de 2023, O Tribunal de Justiça do Piauí determinou o afastamento do prefeito de Campo Maior, Joãozinho Félix (MDB), do cargo por improbidade administrativa.
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