Na próxima terça-feira (22), moradores da favela do Moinho, na região central de São Paulo, podem ser forçados a deixarem suas casas. A medida faz parte de um processo de “negociação” entre o governo de São Paulo e parte da comunidade para que a área seja liberada para a construção de um parque.
Instalada há trinta anos no Campos Elíseos, o Moinho é a última favela da região central de São Paulo e seus moradores resistem à especulação imobiliária desde então. A área pertence à União, mas por dentro passam os trilhos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
A intenção do governo de São Paulo, sob Tarcísio de Freitas (Republicanos), é driblar a necessidade de um mandado judicial para desapropriar a área, o que seria impossível sem a anuência da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Por isso, o governo tem apostado em negociar diretamente com os moradores do Moinho, oferecendo contrapartidas para que abandonem a área.
Tarcísio de Freitas tem um projeto de transferir para a região central a sede do governo estadual, que hoje está no bairro do Morumbi, na zona sul de São Paulo. O Palácio dos Bandeirantes batizou a ação que precederá a chegada do poder público no centro como “Operação Dignidade”, que pretende levar “segurança aos bairros do Bom Retiro e Campos Elíseos.”
Sem conseguir forçar a saída dos moradores do Moinho, o governo de São Paulo ofereceu um acordo que tem sido criticado pelas lideranças do espaço. A proposta é que as pessoas que vivem comunidade aceitem a transferência para unidades habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) nas periferias da cidade, ou que optem por sair das casas em troca de R$ 800 de auxílio-moradia, enquanto aguardam outras unidades habitacionais.
A área que o governo pretende demolir para a construção do parque corresponde a cerca de 30% da favela do Moinho. De acordo com o governo Tarcísio, 86% dos moradores teriam aceitado as condições apresentadas para uma saída negociada. A informação é contestada pelas lideranças da comunidade.
A CDHU ofereceu até dia 22, próxima terça-feira, para que os moradores saiam do espaço e liberem suas casas que seriam demolidas. Nos últimos seis dias, em quatro oportunidades a Polícia Militar coordenou ações na frente ou dentro da favela, em sinal evidente de intimidação. Moradores denunciaram à ouvidoria das polícias que sofreram “terrorismo psicológico”. Policiais militares teriam dito nas incursões dentro da comunidade, que voltariam para despejar os moradores.
Exigências
Os moradores pedem ao governo federal a regulamentação da área e, consequentemente, a construção de moradias populares dentro da comunidade. Caso tenham que sair sem a regularização fundiária, as exigências que a Associação de Moradores do Moinho apresentaram ao Palácio dos Bandeirantes são:
- Regularização fundiária ou reassentamento em um raio de até 5 km, sem custo para as famílias;
- Moradia gratuita, com metragem adequada (mínimo de 50 m²);
- Suspensão imediata das remoções e demolições;
- Indenização aos pequenos comerciantes locais;
- Auxílio-moradia de, no mínimo, R$ 1.200, até a entrega definitiva das novas moradias.
Em condição de anonimato, o Brasil de Fato escutou uma moradora do Moinho que aceitou o acordo, na última sexta-feira (18). “Não é nada bom, vão me mandar para longe, vou ter que conseguir escola para as crianças num bairro que nem conheço. Mas os R$ 800 não pagam aluguel em casa alguma aqui pelo centro. As duas propostas são ruins, mas fiquei com medo da polícia vir aqui e tirar a gente na força e eu ficar sem nada.”
Em nota, a SPU informou que “ainda não há previsão para a cessão da área, pois o processo depende de ajustes e complementações, por parte da CDHU, no plano de reassentamento enviado em abril deste ano, para que contemple as necessidades dos moradores. A SPU também aguarda a entrega do detalhamento do projeto a ser implantado na área pelo Governo de SP, a fim de que seja definido o instrumento de destinação a ser utilizado. Somente após esse acordo será possível avançar nos trâmites administrativos para a formalização do contrato de cessão.”
Sem se comprometer com prazos para a remoção dos moradores, o governo de São Paulo, também em nota, informou: “houve um cadastro de todas as residências da favela pela CDHU e também foram feitas reuniões individuais para apresentar as opções de moradias já disponíveis. Até agora, 86% das famílias já iniciaram adesão para o atendimento habitacional e 531 já foram habilitadas, ou seja, estão prontas para assinar contrato. Destas, 444 já têm um imóvel de destino. Num primeiro momento, foi oferecido auxílio mudança de R$ 2.400,00, além de auxílio-moradia de R$ 800,00.”
Por precaução e desconfiança, moradores organizaram uma vigília no local que deve começar ainda na madrugada de terça-feira, na entrada da favela.
