Polícias estaduais ganham recomendações sobre o uso de câmeras nos uniformes

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomenda que os equipamentos funcionem com acionamento automático e que as gravações não sejam interrompidas durante todo o turno do agente. Polícias estaduais ganham recomendações sobre o uso de câmeras nos uniformes
Jornal Nacional/Reprodução
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomendou o uso de câmeras corporais pelas polícias em todo o Brasil.
Elas mostram o que normalmente a gente não vê: o registro em tempo real de uma abordagem da polícia. As imagens que ajudam a dar mais transparência às ações policiais ainda são um recurso pouco usado no Brasil.
A adoção de câmeras nos uniformes dos policiais agora é uma recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, um órgão ligado ao Ministério da Justiça.
“É uma nova tecnologia, com um custo ainda muito elevado. É preciso estudá-las, é preciso que os estados possam adotá-las com calma, na medida das suas possibilidades materiais. Por isso, que não foi indicada já como uma obrigação, mas como uma recomendação”, diz Douglas de Melo Martins, presidente do CNPCP.
De acordo com o texto, publicado nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União, o registro em áudio e vídeo das abordagens policiais ajuda a dar mais transparência e legitimidade às ações dos agentes, protege a integridade do policial, garante a preservação dos direitos fundamentais dos cidadãos, serve como provas na apuração de possíveis excessos e ajuda no controle externo da atividade da polícia.
Mas não basta só instalar as câmeras. O conselho também orienta como os equipamentos devem ser usados e recomenda que eles funcionem com acionamento automático e que as gravações não sejam interrompidas durante todo o turno do agente.
Veja o impacto das câmeras corporais usadas pela polícia e casos de repercussão com gravação de imagens
O documento detalha ainda por quanto tempo as imagens devem ficar disponíveis. A orientação é que o conteúdo das gravações seja guardado por seis meses.
Por enquanto, as câmeras corporais só fazem parte da rotina da polícia de poucos estados do país: Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Pará.
No Rio, a determinação para o uso das câmeras partiu do STF – Supremo Tribunal Federal. Foi uma das medidas do ministro Luiz Edson Fachin para diminuir a letalidade policial no estado.
No dia 8 de janeiro, policiais do Bope, a tropa de elite da PM do Rio, estrearam as câmeras nos uniformes. Até agora, 12 mil câmeras já estão sendo usadas por 38 batalhões da PM no Rio de Janeiro.E, nesta segunda-feira (22), policiais civis da Core, a Coordenadoria de Recursos Especiais, também começaram a usar o equipamento.
“Esperamos nós que, a partir de agora, avancemos mais imediatamente na implementação dessa política pública, que é uma política de promoção dos Direitos Humanos”, diz Douglas de Melo Martins.
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