Empresa volta a operar Zona Azul em Marília após decisão da Justiça

Desembargador Sidney Romano dos Reis suspendeu temporariamente as sanções aplicadas contra a empresa, que incluíram a rescisão contratual, uma multa no valor de 10% do contrato e a proibição de contratar com o poder público municipal por um ano. Retomada do serviço foi nesta segunda-feira (29). Rizzo Parking é responsável pela gestão da Zona Azul em Marília (SP)
Prefeitura de Marília/Divulgação
A empresa Rizzo Park retomou, nesta segunda-feira (29), a operação das vagas do estacionamento rotativo, chamado de Zona Azul, no Centro de Marília (SP).
A retomada da cobrança foi autorizada por uma decisão liminar da Justiça, que aceitou um recurso da empresa e reverteu o decreto da prefeitura que rompia o contrato de gestão das vagas. A suspensão da portaria, emitido na última segunda-feira (22), vale até a conclusão do julgamento.
A concessionária do serviço havia demitido os funcionários no final do ano passado após o rompimento do contrato unilateral pela prefeitura. Nesta semana, a empresa anunciou a contratação de 50 pessoas para retomar as atividades.
Não foi informado se haverá algum trabalho inicial de orientação aos motoristas sobre o retorno da cobrança.
Após decisão judicial, cobrança da zona azul é retomada em Marília nesta segunda-feira
Briga judicial
No despacho proferido pelo desembargador Sidney Romano dos Reis, a Justiça suspendeu temporariamente as sanções aplicadas contra a empresa, que incluíram a rescisão contratual, uma multa no valor de 10% do contrato e a proibição de contratar com o poder público municipal por um ano.
Segundo a Prefeitura de Marília, a rescisão contratual tem como base a Lei Federal nº 8.666/93, uma vez que a empresa Rizzo Parking não corrigiu as irregularidades apontadas pela prefeitura, que incluem falta de trabalhadores, parquímetros inoperantes, ausência de sinalização e não fiscalização à regularidade dos veículos.
A administração municipal afirma que se baseia em um relatório da Ouvidoria, que apontou problemas como a falta de monitores, falta de parquímetros a cada 100 vagas, falta de manutenção nos equipamentos e falha na sinalização de solo e placas.
Em 2022, a Rizzo Park foi multada a em R$ 170 mil e a Prefeitura de Marília chegou a suspender temporariamente a cobrança da zona azul, em outubro daquele ano.
O processo protocolado no TJ-SP tramita pela Vara da Fazenda Pública de Marília.
Em nota, a Prefeitura de Marília disse que tomou do conhecimento da nova decisão do Tribunal pela Procuradoria Geral do município e que vai recorrer da decisão da Justiça.
A Rizzo Parking, por sua vez, disse que sempre prezou pelo bom funcionamento do estacionamento rotativo. Sobre a retomada, a empresa disse que quem tiver saldo no aplicativo, pode continuar usando.
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