A Justiça do Espírito Santo voltou atrás na decisão da suspensão, em caráter limitar, da licitação do governo do Estado para a implementação de um corredor de ônibus exclusivo, viadutos e ciclovia para interligar as cidades de Cariacica e Vila Velha.
Diante da decisão, a Secretaria de Estado da Mobilidade Urbana (Semobi) remarcou o pregão para decidir a empresa responsável pela construção para a próxima terça-feira (22).
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Na decisão, proferida na quarta-feira (16) pelo desembargador Júlio César Costa de Oliveira, foi destacado que, diante do pedido de “reconsideração com a detalhada manifestação técnica da Semobi, foram visualizadas razões capazes de alterar a conclusão a favor da empresa do Rio de Janeiro”.
Com isso, a Semobi e a Comissão de Contratação foram comunicadas do teor da decisão que autorizava a retomada do procedimento licitatório.
Licitação havia sido suspensa na sexta-feira
A licitação para a construção do Corredor Metropolitano Sul Expresso GV havia sido suspensa pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) na última sexta-feira (11).
Na data, o mandado de segurança foi expedido pela Corte após solicitação da MJRE Construtora Ltda., empresa que apontou falhas no edital de concorrência elaborado pela Semobi, como restrição à competitividade e prazo insuficiente para conclusão dos projetos.
Falhas apontadas no edital
A construtora indica a existência de três falhas no edital licitatório. Segundo a empresa, há a exigência de critérios técnicos que representam menos de 2% do valor da obra; solicitação de comprovação de quantidade desproporcional de pavimento; e prazo insuficiente para elaboração de projetos.
Veja em detalhes:
- Parcelas de maior relevância técnica indevidamente definidas: conforme a empresa, o edital exige comprovação de execução de infraestrutura de fibra ótica e implantação de ITS (inteligente transport systems) como parcela de maior relevância técnica, embora o item represente apenas 1,59% do valor total da obra. Para a construtora, tal requisito restringe a competitividade do processo.
- Exigência desproporcional de quantitativo de pavimentação em SMA: é exigida a comprovação de execução de 10.150 toneladas desse tipo de pavimento. O quantitativo “representa praticamente a totalidade do item previsto na planilha orçamentária”, ultrapassando a exigência máxima de 50% permitida por lei.
- Prazo inexequível para elaboração dos projetos: são previstos quatro meses para a elaboração dos projetos básico e executivo da obra, o que é “considerado inviável diante da complexidade e volume de serviços exigidos”. Conforme a construtora, a manutenção desse prazo pode comprometer a qualidade do projeto e gerar atrasos futuros”.
O Corredor Expresso GV
O edital para a realização do Corredor Metropolitano Sul Expresso GV, de 6,5 quilômetros de extensão, foi lançado pelo governo do Estado no dia 9 de janeiro deste ano.
Com um investimento de R$ 318 milhões e financiamento pelo BNDES, o plano conta também com dois novos viadutos, 12 plataformas de ônibus e ciclovia que liga a Terceira Ponte com Cariacica pela Avenida Carlos Lindenberg.
Após a licitação, é previsto o prazo de 20 meses para a execução da obra.
