Abin: quais as funções do órgão que é centro das investigações da PF

A Polícia Federal investiga uma suposta “instrumentalização” da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Segundo a apuração, a agência teria sido utilizada para monitorar ilegalmente autoridades e pessoas envolvidas em investigações, além de opositores do ex-presidente da República.

Na época, o órgão era chefiado por Alexandre Ramagem (PL-RJ), forte aliado de Bolsonaro. O ex-diretor-geral da Abin ficou no cargo entre julho de 2019 e março de 2022. Atualmente, Ramagem exerce o cargo de deputado federal. Ele foi alvo da PF na última quinta-feira (25).

A ferramenta usada foi a FirstMile, um software israelense que teria sido usado para monitorar ilegalmente os opositores do governo Bolsoanro.

Agência Brasileira de Inteligência

A Abin foi criada a partir da lei 9.883/1999, criada no dia 7 de dezembro de 1999. A medida foi feita durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, e visava a substituição do Serviço Nacional de Informações (SNI). O antigo órgão era responsável pelas informações e contrainformações durante o período da ditadura militar.

A proposta foi desenhada pelo General Alberto Cardoso. Fernando Henrique apontava ele como o responsável por produzir a base institucional da agência.

O Sistema Brasileiro de Inteligência acabou sendo criado, com o objetivo de fornecer subsídios ao Presidente da República nos assuntos de interesse nacional. Com isso, diversos órgãos foram criados para auxiliar neste quesito, como a inteligência da PF e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e os centros de inteligência da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

No centro, o principal órgão responsável por “planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência”, foi criada a Abin. O diretor-geral do órgão deve ser nomeado pelo Presidente da República e aprovado pelo Senado.

De acordo com a legislação, os serviços de inteligência devem focar nas atividades voltadas para “obtenção, análise e disseminação do conhecimento” de assuntos que possam influenciar os processos decisórios e ações governamentais, além da segurança e da sociedade do Estado.

Com isso, fica sob responsabilidade da Abin:

• O planejamento e execução das ações, sejam elas sigilosas ou não, para a obtenção dos dados relativos a assessoria do Presidente da República;
• O planejamento e execução das medidas de proteção dos conhecimentos sensíveis sobre assuntos relacionados a segurança do Estado;
• A avaliação das ameaças à ordem constitucional;
• A realização de estudos e pesquisas sobre o exercício das atividades da inteligência.

Com isso, a Abin fica responsável pelas ações de inteligência interna e externa, além das ações de contrainteligência, como a defesa do Estado de espionagem, sabotagem e z=vazamento de dados.

Controle

A Abin deve ser fiscalizada pelo Poder Legislativo. Para isso, a lei define que seja formada uma comissão com líderes da maioria e minoria da Câmara dos Deputados e do Senado, além de presidentes das Comissões das Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Chamada de Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), ela se reuniu poucas vezes nos últimos anos, sendo sete reuniões em 2023, uma em 2022 e cinco em 2021.

Um dos integrantes titulares da CCAI é o ex-diretor-geral da Abin e alvo das atuais investigações da PF, Alexandre Ramagem (PL). As autoridades fez uma busca em seu gabinete e no apartamento que ocupa como parte da investigação.

Até o início de 2023, a Agência era um grau abaixo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), pelo órgão possuir um status de ministério. O GSI é tradicionalmente chefiado por militares e tem como função o cuidado da segurança da Presidência da República.

Após os ataque do dia 8 de janeiro de 2023, o controle da Abin passou a ser responsabilidade da Casa Civil. A medida foi feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).