As duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que poderiam respingar na gestão do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), devem ser derrubadas por uma manobra legislativa da base do governo na Câmara dos Vereadores.
Em 2 de abril, os parlamentares aprovaram a criação das duas primeiras CPIs da atual legislatura destinadas a investigar a comercialização irregular de Habitações de Interesse Social (HIS) e as enchentes no Jardim Pantanal, na zona Leste da cidade.
Após a aprovação, os sete maiores partidos da Casa – PT, MDB, PL, União Brasil, Podemos, Psol e PP – têm um prazo de 15 dias, ou seja, até esta quinta-feira (17), para indicar e nomear os membros e instalar as comissões. O presidente da Câmara, Ricardo Teixeira, do União Brasil, base aliada de Nunes, também pode indicar os membros por ofício. Caso contrário, as comissões caem.
Como na quinta-feira a Câmara estará fechada para limpeza das caixas d’água e as comissões só podem ser instaladas presencialmente, a expectativa é que as CPIs sejam derrubadas, já que, até o momento, a composição das comissões não foi preenchida.
Segundo Luna Zarattini, líder do PT, teria ocorrido um “pedido expresso” por parte de Nunes para que os aliados não indiquem nomes para a comissão. “Isso é uma articulação para tentar sufocar a oposição”. As siglas de esquerda chegaram a entrar com uma ação na Justiça visando a instalação.
Toninho Vespoli, líder do Psol na Câmara, por sua vez, afirmou que Ricardo Nunes “está tentando operar para que os partidos da base não indiquem membros para a CPI. Eles querem colocar duas CPIs com menor envergadura”.
Segundo o regimento, a Câmara precisa ter pelo menos duas e no máximo cinco CPIs em andamento. O plenário aprovou, nesta terça-feira (15), a criação de outras duas comissões, garantindo a manutenção do estabelecido pelo regimento.
Uma delas, solicitada pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), tem o objetivo de investigar a perturbação do sossego em festas clandestinas, conhecidas como os “pancadões”. A outra, de autoria da vereadora Janaína Paschoal (PP), quer “apurar a atuação da empresa Tools for Humanity que, por meio do projeto World ID, oferecera recompensas financeiras para realizar o escaneamento da íris de cidadãos paulistanos”.
CPIs aprovadas que devem cair
A CPI sobre as moradias prevê a investigação de construtoras que teriam se beneficiado da isenção de impostos concedida pela Prefeitura de São Paulo às empresas que constroem unidades habitacionais para a população de baixa renda. No entanto, as construtoras teriam comercializado unidades para pessoas que não se encaixavam na categoria de HIS.
As investigações do Ministério Público (MP) apontam para a “omissão” da gestão municipal “no dever de fiscalizar sua própria política, que prevê a concessão de incentivos públicos para empresas que pretendem construir moradias”.
Ainda de acordo com o MP, a prefeitura “estava propiciando a ocorrência de inúmeras fraudes com alienação e locação daquelas unidades habitacionais para quem não se enquadrava nas respectivas faixas de renda, em prejuízo do público-alvo”.
Entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025, a promotoria recebeu dos Cartórios de Registro de Imóveis de São Paulo mais de 560 notificações de possíveis alienações fraudulentas de unidades HIS e Habitação de Mercado Popular (HMP). A prefeitura chegou a alterar a legislação para que o registro dos imóveis só fosse feito pelos cartórios quando ficasse comprovada a renda do comprador. No entanto, a lei foi derrubada na Justiça, atendendo a um pedido feito pelas próprias construtoras.
Já a segunda CPI pretende investigar a atuação do governo municipal na prevenção e mitigação dos efeitos das enchentes que atingem os moradores do Jardim Pantanal, que fica na região de várzea do Rio Tietê.
No início de fevereiro, o bairro ficou uma semana debaixo d’água em razão das fortes chuvas que atingiram o município. Na ocasião, Nunes sugeriu remover os moradores do local, devido aos custos para implementar obras de contenção da água das chuvas.
“Tem uma obra que a gente estava orçando, para fazer um dique, mas fica mais de R$ 1 bilhão. Veja, uma obra que vai custar R$ 1 bilhão não vale a pena. Se você pegar o número de casas que tem lá e dividir por um R$ 1 bilhão, acho que é mais fácil tirar as pessoas. Aquelas pessoas vão ter que sair dali, não tem jeito”, disse à época em coletiva de imprensa.
