A Prefeitura de Feira de Santana divulgou na edição do Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (15), as cassações de cinco táxis e as inclusões da mesma quantidade de veículos ao modal de transporte de passageiros.
Os táxis que tiveram suas autorizações cassadas não foram conduzidos pelos permissionários para que fossem submetidos à vistoria anual obrigatória, realizada pela Secretaria de Mobilidade. A lei que rege o setor prevê que o não comparecimento leva à suspensão definitiva da permissão.
A Prefeitura de Feira, de acordo com a lei, ofereceu aos ex- permissionários, como determina a Constituição, ampla defesa dos seus interesses no transcurso do processo legal.
Eles têm o prazo de 48 horas, definidos pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, para se dirigirem à sede da instituição, localizada à rua Miranda, 655, Mangabeira, para que os veículos sejam descaracterizados – a faixa e o número de série sejam retirados.
Com informações da Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom)
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