Ao atuarem como amicus curiae, em petição conjunta, o Conselho Federal da OAB (CFOAB) e a OAB/RS obtiveram decisão favorável no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que reconheceu, por maioria, a constitucionalidade
CFOAB e OAB/RS obtêm vitória no TJRS em defesa da constitucionalidade dos honorários advocatícios
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