A Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce (Serd) vai receber um crédito especial de mais de R$ 617 milhões. A liberação do valor foi aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) nesta segunda-feira (14).
Na mesma sessão ficou definido que os investimentos e ações da pasta serão fiscalizados pela Casa Legislativa. Para isso, a secretaria deve enviar, a cada 60 dias, informações sobre a aplicação dos recursos.
O crédito especial será utilizado, conforme projeto assinado pelo vice-governador Ricardo Ferraço (MDB) – que à época da apresentação era o governador interino do Estado -, para as ações:
- de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais;
- administração da unidade;
- capacitação de recursos humanos;
- apoio e execução de projetos para cumprimento do acordo judicial para reparação definitiva relativa ao rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais.
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Conforme a proposta, os recursos necessários para implementar a medida são provenientes do superávit financeiro de 2024, decorrente da anulação parcial de dotação orçamentária do Programa de Trabalho dos Encargos Gerais do Estado e do excesso de arrecadação daquele ano.
Acordo de Mariana
A Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce foi criada após o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar um acordo para a reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, que ocorreu em 2015.
Como mostrou a coluna De Olho no Poder, ao longo de 20 anos, o Estado vai receber a quantia de R$ 14,8 bilhões e, por isso, o governo decidiu criar uma “estrutura própria e dedicada à aplicação dos recursos do acordo face a sua longa duração de recebimento e execução, bem como o alto volume financeiro, que vai elevar a esta unidade administrativa um dos maiores orçamentos do Estado”.
A pasta tem três subsecretarias, seis gerências, grupos e assessorias. Somando tudo, são 45 cargos a um custo mensal de R$ 259,5 mil e mais três funções gratificadas, no valor de R$ 10 mil.
