Decisão do STF de que não existe poder moderador está ‘alinhada’ com Forças Armadas, diz comandante

O comandante do Exército, Tomás Miné Miguel Paiva, afirma que não há nenhuma surpresa para as Forças Armadas no resultado do julgamento do STF, que já formou maioria para sacramentar que elas não são um “poder moderador” e que são subordinadas ao poder civil na figura do presidente da República.
“Não há nenhuma surpresa para nós, já era consenso dentro das Forças, já estava pacificado”, disse o comandante ao blog. Segundo ele, o texto constitucional, na avaliação do Exército, “é muito claro na definição das funções das Forças Armadas”.
“O texto é muito claro, elas são subordinadas ao ministro da Defesa e, principalmente, ao presidente da República”, afirmou o general.
Ele lembrou que foi criado esse temor –se referindo ao período do governo Bolsonaro–, mas que ele “nunca pautou o nosso pensamento”, que sempre foi pela obediência ao poder civil.
Segundo o general, a função de poder moderador esteve presente na Constituição do império, mas depois nos demais “nunca esteve mais registrado, é uma questão pacificada e superada totalmente para nós”.
O STF já formou maioria para considerar que o regime constitucional brasileiro não prevê um poder militar, mas apenas um poder civil, com as Forças Armadas subordinadas ao presidente da República. O placar já está 7 a 0.