Veículos incendiados e o que os proprietários têm o direito a requerer isenção no IPVA; Detran-SC orienta em caso de perda total – Foto: Divulgação/CBMSC/ND
O Detran-SC se manifestou a respeito dos veículos que foram incinerados, na última semana, no grave acidente envolvendo um caminhão-tanque no Morro dos Cavalos, em Palhoça.
O departamento lembra que se responsabiliza pelos veículos emplacados no Estado e, para isso, os proprietários precisam se endereçar a uma unidade do Detran para pedir a baixa do veículo.
Segundo a Sefaz (Secretaria da Fazenda do Estado), o IPVA a pagar pode ser isento – quando não há possibilidade de recuperação.
A isenção do imposto é proporcional, válida a partir da data do sinistro, em ação que precisa ser documentada.
Nos casos em que o imposto já foi pago, o proprietário do veículo pode solicitar restituição.
