IPVA: brasileiros trocam de carro para fugir do tributo estadual

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um dos tributos mais temidos pelo consumidor brasileiro no início do ano.
O cálculo do IPVA baseia-se no valor venal (de venda) do veículo e o percentual aplicado varia em cada estado.
A forma de pagamento também é definida por cada estado, podendo ser em cota única ou parcelado (com quantidades variáveis).
Para fugir ou reduzir o impacto do imposto, muitos brasileiros têm optado por trocar de carro entre a segunda quinzena de dezembro e o fim de janeiro.
O valor do IPVA faz com que alguns proprietários decidam vender o automóvel no fim do ano para fugir dessa despesa obrigatória.
Nessa época, concessionárias aproveitam a oportunidade para oferecer promoções de carro com “IPVA zero” ou reduzido a fim de aumentar as vendas.
Para reduzir ou até esvaziar os estoques (a famosa “queima de estoque”), as montadoras também dão descontos significativos nos automóveis.
Neste caso, alguns consumidores compensam o pagamento do IPVA com o custo menor de compra do carro novo.
No início de ano, as concessionárias também costumam apresentar outras condições favoráveis para compra do veículo.
Entre essas vantagens estão a isenção na taxa de emplacamento, juros menores e entrada facilitada.
Outra opção para quem busca se livrar do IPVA é comprar um carro usado.
A isenção de IPVA para carros usados varia entre os estados. Na maioria deles, veículos com 15 anos ou mais de fabricação estão isentos.
Há estados que são ainda mais “generosos” na isenção e aplicam a regra para carros com dez ou mais anos de fabricação. São os casos de Amapá e Rio Grande do Norte.
A receita do IPVA é dividida entre o estado e o município onde o veículo é licenciado. Cada um fica com metade do valor arrecadado.
Cada estado e município define a destinação que dará ao montante aferido com o IPVA. Em São Paulo, por exemplo, 20% do total vai para a educação básica, de acordo com a Secretaria da Fazenda do estado.
O não pagamento do IPVA impossibilita o licenciamento anual do veículo. Com a situação irregular, o proprietário ficará sujeito à apreensão do carro, além de multa e perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O atraso no pagamento do IPVA gera multa e, caso ultrapasse 90 dias, pode levar o nome do devedor à Dívida Ativa e ao Cadin Estadual, o que o deixará com o “nome sujo’, dificultando o acesso a empréstimos, financiamento e abertura de contas.
No fim de 2023, o Congresso Nacional promulgou a reforma tributária, que trouxe algumas novidades no IPVA.
Uma das mudanças da reforma é que os veículos podem ter diferentes alíquotas de acordo com seu impacto ambiental (se são mais ou menos poluentes).
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