Liminar dá prazo para religar a energia elétrica de cidades do Vale do Taquari até o fim de segunda


Concessionária RGE tem até o fim desta segunda-feira (22) para retomar o serviço. Cerca de 10 mil clientes seguem sem luz na área da empresa. Temporal provocou queda de postes de energia
Reprodução/RBS TV
Uma liminar da Justiça deu 24 horas para que a RGE reestabeleça o fornecimento de energia elétrica para cidades do Vale do Taquari, ainda sem luz após o temporal da última terça-feira (17), segundo o Ministério Público. O prazo se encerra às 23h59 de segunda-feira (22).
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Em caso de descumprimento, a empresa deve pagar R$ 100 mil por dia. A decisão tem origem em uma ação civil pública do Ministério Público de Lajeado.
O g1 entrou em contato com a empresa RGE, que a “está em contato com as autoridades, prestando todas as informações solicitadas”.
As cidades abrangidas pela decisão são Lajeado, Marques de Souza, Progresso, Cruzeiro do Sul, Santa Clara do Sul, Sério e Canudos do Vale.
Segundo a RGE, mais de 10 mil clientes da empresa seguem sem luz nesta segunda. Na área de concessão da CEEE Equatorial, este número é de 9,9 mil. Após o temporal, mais de 1 milhão de endereços chegaram a ficar sem o serviço.
A falta de luz na região do Vale do Taquari foi assunto de uma notícia de fato e de uma audiência pública, na semana passada. Outra concessionária que também atende a região, a Certel, restabeleceu a luz ainda na sexta-feira (19).
“Nosso entendimento é que a empresa informe o número de clientes desassistidos com mapa ilustrativo das áreas que não são atendidas e isso porque a desinformação é muito grande”, diz o autor da ação civil publica, João Pedro Togni.
“A RGE não pode violar o direito do consumidor e, além de não reabastecer, não pode ficar sem informar quem está sem luz e quando haverá religação. Precisa ainda divulgar um mapa com quantas equipes disponíveis tem para atender”, completa.
Prefeituras entram na Justiça
Ao menos três prefeituras conseguiram decisões judiciais determinando a volta do serviço de energia pela RGE. Estrela e Venâncio Aires, no Vale do Taquari, e Cachoeirinha, da Região Metropolitana de Porto Alegre.
O início do prazo para o cumprimento depende da notificação da empresa, segundo o Tribunal de Justiça.
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