Apple recebe multa de quase R$ 1 bilhão na França por impor restrições a concorrentes


Autoridade da Concorrência francesa enxergou irregularidades em dispositivo utilizado no iPhone. Fachada da loja da Apple em Manhattan, em Nova York, em 21 de julho de 2015
REUTERS/Mike Segar
A Apple foi condenada na França, nesta segunda-feira (31), a pagar uma multa de 150 milhões de euros (quase 160 milhões de dólares, ou 934 milhões de reais) devido a um dispositivo no IPhone e no iPad que restringe a livre concorrência em publicidade.
Segundo a Autoridade da Concorrência francesa, que regula o tema no país, o dispositivo ATT (‘App Tracking Transparency’) restringe aos concorrentes a possibilidade de oferecer publicidade personalizada. Ele é apresentado pela Apple como uma proteção adicional dos dados privados dos usuários,
As modalidades do dispositivo ATT “não são nem necessárias, nem proporcionais ao objetivo declarado pela Apple de proteção de dados”, segundo a agência francesa.
Adotado pela empresa americana no início de 2021, o dispositivo ATT abre uma janela de consentimento sempre que o usuário inicia um aplicativo.
Se o usuário clicar em ‘não’, o aplicativo perde acesso ao identificador publicitário da pessoa – um número único que permite o rastreamento online.
Empresas do setor de publicidade francês apresentaram a primeira denúncia ao órgão regulador em 2021.
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