O processo aguarda a publicação do acórdão, que marca a abertura da ação penal. A partir daí, as defesas podem pedir esclarecimentos à própria Primeira Turma sobre pontos da decisão dos ministros. Processo que tem Bolsonaro e sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado já tem os próximos passos definidos
A decisão da Primeira Turma do Supremo dá início a novas etapas do processo.
O primeiro passo é a publicação do acórdão com o resultado do julgamento de quarta-feira (26) – o que marca a abertura da ação penal. A partir daí, as defesas podem pedir esclarecimentos à própria Primeira Turma do Supremo sobre pontos da decisão dos ministros.
E já começam a correr os prazos do processo para a Procuradoria-Geral da República e para os advogados dos oito réus do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe: o ex-presidente Jair Bolsonaro; os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto; o almirante Almir Garnier Santos; o tenente-coronel Mauro Cid; o deputado federal Alexandre Ramagem; e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.
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É a fase de instrução penal. A etapa leva meses e não tem um prazo definido. É quando ocorrem os depoimentos das testemunhas da acusação e das defesas, ouvidas por um juiz designado pelo Supremo ou pelo próprio relator – ministro Alexandre de Moraes. Sempre na presença de um representante da PGR.
“As primeiras testemunhas que são ouvidas são as testemunhas da acusação. Depois se ouvem as testemunhas das defesas. Cada defesa pode trazer até oito pessoas para prestar o seu depoimento”, afirma Pierpaolo Bottini, advogado e professor de Direito Penal da USP.
Nessa fase, a acusação e defesas podem pedir diligências para a produção de novas provas e solicitar perícias ou quebras de sigilo, por exemplo.
“Toda a prova que é apresentada precisa ter a participação tanto da acusação quanto da defesa. Ou seja, as duas partes participam ativamente desse momento de produção de prova. Ou apresentando a prova ou se manifestando a respeito da prova apresentada pela outra parte”, explica Pierpaolo Bottini.
Bolsonaro e mais 7 réus: decisão da Primeira Turma do STF dá início a novas etapas do processo
Jornal Nacional/ Reprodução
Por fim, há o interrogatório dos réus. Primeiro, será ouvido o tenente-coronel Mauro Cid, que assinou acordo de colaboração premiada e confessou os crimes. Depois, os demais acusados, que podem permanecer em silêncio.
Finalizada essa fase, a acusação e as defesas terão 15 dias para apresentar suas alegações finais, os últimos argumentos de cada lado. Aí, cabe ao presidente da Primeira Turma do Supremo, ministro Cristiano Zanin, marcar a data do julgamento para decidir se os réus vão ser condenados ou absolvidos. Eles são acusados de cinco crimes:
tentativa de golpe de Estado;
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
organização criminosa armada;
dano qualificado ao patrimônio da União;
e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia aponta a existência de outros quatro núcleos. Em abril, a Primeira Turma vai julgar se torna ou não réus os integrantes do núcleo acusado de gerenciar as ações golpistas. E em maio, os núcleos dos acusados de espalhar desinformação sobre as urnas eletrônicas e dos supostos responsáveis por ações táticas dos atos golpistas.
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