O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ)tornou-se réunesta quarta-feira (26) após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitar, por unanimidade (5 a 0), a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra ele e sete aliados.
O caso está relacionado à tentativa de golpe de Estado e outros crimes ligados às eleições de 2022. Com essa decisão, o processo avança para a fase de ação penal.
O que acontece agora
Com a aceitação da denúncia, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, dará início à instrução processual, fase que envolve coleta de provas e depoimentos.
O processo seguirá as seguintes etapas:
- Designação de interrogatórios: O relator definirá datas para os interrogatórios e notificará Bolsonaro e os demais réus.
- Defesa prévia: Após ser ouvido ou seu advogado ser intimado, Bolsonaro terá cinco dias para apresentar sua defesa prévia.
- Manifestacão da acusação: Caso novas provas sejam adicionadas ao processo, o Ministério Público Federal terá cinco dias para se manifestar.
- Instrução processual: Serão produzidas provas, incluindo depoimentos de testemunhas e coleta de outros elementos. O relator pode solicitar diligências ou delegar atos a juízes de instâncias inferiores.
- Alegações finais: A defesa e a acusação terão 15 dias para apresentar suas alegações finais. Caso surjam novas provas, as partes poderão se manifestar novamente em até cinco dias.
- Julgamento: A Primeira Turma do STF julgará o caso. Durante a sessão, acusação e defesa terão 15 minutos cada para sustentação oral, antes da decisão dos ministros.
- Decisão: Se condenado, a pena será determinada. Se absolvido, o caso será arquivado.
- Recursos: Bolsonaro poderá recorrer por meio de embargos de declaração para esclarecimentos. Se os embargos forem rejeitados ou não houver recurso, a decisão torna-se definitiva e a pena será executada.
